Passei uma vida profissional ouvindo especialistas sobre a necessidade de reforma trabalhista para flexibilizar a velha CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e assim melhorar as relações empregatícias. E eis que num momento dos mais conturbados da política nacional a tal reforma foi proposta e aprovada, podendo entrar em vigor ainda neste ano. Avanço, sem dúvida.
As mudanças não retiram direitos. Alcançam muitos pontos como o da fixação da jornada de trabalho – com limites, formas de contratação prevendo-se o trabalho à distância, intervalo de refeição poderá ser de até 30 minutos, férias de 30 dias poderão ser parceladas em até 3 períodos. E definem muitas situações que hoje representam insegurança jurídica, como a do tempo de deslocamento para o trabalho e o de troca de roupa no vestiário que não fazem parte da jornada de trabalho. O famoso “acordo” para ser demitido a pedido – hoje irregular – se tornará viável com aviso prévio menor e 80% do FGTS.
Importante destacar que a nova legislação prevê que os acordos coletivos terão força de lei, desde que não afetem direitos constitucionais. Abrem-se diversas possibilidades de ajustes, após entendimento entre as partes com o acordado prevalecendo sobre o legislado.
Espera-se lucidez de empresas e Sindicatos para estreitarmos mais as relações de capital e trabalho. E os profissionais de RH terão novas demandas como elo entre trabalhadores e representantes sindicais. Ainda temos Departamentos de Recursos Humanos focados apenas em folha de pagamentos e benefícios. Gestão, comunicação interna, persuasão e sentimento do clima organizacional prevalente é que deverão nortear as próximas iniciativas.
Há ainda um objetivo complementar com a reforma, o de oferecer maior segurança jurídica e assim reduzir o elevado número de reclamações trabalhistas, e multas, estimulando novos negócios, o que é altamente desejável num País com desastroso desemprego.
A redução da tutela trabalhista exige maturidade entre patrões/RHs, empregados e Sindicatos, atores que poderão protagonizar um novo tempo nas relações de trabalho no País.
Sobre o Autor:
Celso Gagliardo militou em RH por 29 anos, empresas médias e grandes.
e-Mail: gagliardo.celsoluis@gmail.com
