Não há dúvidas de que a Reforma Trabalhista terá um enorme impacto sobre as relações de trabalho. O texto-base promulgado pelo presidente Michel Temer no dia 14 de julho deverá entrar em vigor no próximo dia 14 de novembro, quando expira o período de adaptação de 120 dias. Durante esse prazo, as equipes jurídicas e os profissionais de RH deverão estar preparados para lidar com a nova demanda, para que as organizações tenham uma visão mais clara sobre como esses temas são expostos, trabalhados e aplicados no âmbito da Justiça do Trabalho.
Foi justamente esse o foco do debate promovido pelos advogados trabalhistas Wolnei Ferreira e Romeo Piazera Jr., durante a palestra “Relações do Trabalho”, com os congressistas que participaram do CONCARH 2017. Piazera alertou e orientou para que os profissionais estudem e analisem as mudanças previstas. “A Reforma veio corrigir deficiências na legislação trabalhista. Nesse primeiro momento é importante ter cautela e responsabilidade em relação ao que vamos fazer em nossos ambientes de trabalho”, ponderou Piazera.
Segundo o especialista, a Reforma atualiza artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e traz, como principal alteração, a possibilidade de patrões e empregados negociarem diretamente, e com força de lei, uma lista com 15 itens que já possuem decisões prévias consolidados pela CLT, como jornada de trabalho, participação nos lucros, banco de horas, entre outros. “A espinha dorsal da Reforma Trabalhista é a valorização da negociação coletiva e não podemos nos intimidar ao conduzi-la. Não há dúvidas de que este é o melhor caminho, tanto para o empregado quanto para o empregador”, afirmou Piazera.
Ainda de acordo com Piazera, apesar de amparadas pela nova legislação, as mudanças na CLT poderão receber enfrentamento da Justiça do Trabalho. Contudo, a expectativa é de que o número de processos trabalhistas reduza após a vigência da Reforma. Segundo Piazera, apenas em 2016 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 3,9 milhões de novos processos. Atualmente, 2,5 milhões estão em tramitação.
Mundo do trabalho em transformação: a 4ª Revolução Industrial
A necessidade de alterações nas legislações trabalhistas surgiu a partir das mudanças impostas pela tecnologia às relações de trabalho. Segundo o advogado Wolnei Ferreira, a tecnologia acarretou no desdobrar do que os especialistas chamam de a 4ª Revolução Industrial, já em curso, e que deverá eliminar cinco milhões de empregos nos próximos cinco anos. “Em muitos países, 65% das crianças de hoje trabalharão em sistemas que ainda nem existem e 47% das funções que existem hoje correm o risco de desaparecer sob a ditadura da tecnologia”, pontuou Ferreira.
Neste novo cenário, muitos são desafios dos profissionais do RH, que precisarão se reinventar para gerir as pessoas, sobretudo das diferentes gerações que atuam no mercado. “A tecnologia trouxe um novo cenário para a gestão de recursos humanos, especialmente a partir das TICs – Tecnologias de Informação e Comunicação. Não há mais distância entre o empregado e o empregador”, afirmou Ferreira. “Entre os exemplos está o surgimento do teletrabalho (trabalho a distância), agora regulamentado pela Reforma Trabalhista”, continuou.
Entre as ferramentas que os profissionais de RH terão à disposição nesta empreitada está a comunicação. Através dela, o Recursos Humanos deverá identificar valores e compreender expectativas para comunicar adequadamente e dissolver barreiras entre os colaboradores de uma organização. “É comum ver jovens de 17 anos entrando no mercado de trabalho, com uma velocidade de conhecimento e domínio tecnológico superior, mas, sem respeitar hierarquias, convivendo com profissionais mais experientes, de gerações passadas. Os profissionais de recursos humanos precisarão de criatividade e inovação para comunicar efetivamente para esses grupos e evitar choques entre as diferentes gerações”, ensinou o especialista.
A palestra “Relações do Trabalho” ocorreu no dia 14 de julho, durante 27º CONCARH 2017 (Congresso Catarinense de Recursos Humanos), promovido pela ABRH-SC (Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Santa Catarina) durante os dias 13 e 14 de julho. O evento reuniu mais de duas mil pessoas no CentroSul, em Florianópolis, entre líderes e gestores de Recursos Humanos das maiores empresas do país.
Palestrantes:
Romeo Piazeira Junior – Advogado, graduado pela FURB, de Blumenau, é ex-presidente da seccional de Jaraguá do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro estadual titular da OAB/SC – (2016/2018), é mestre em Ciência Jurídica – Direito e Organizações Públicas e Privadas, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e pós-graduado em Administração de Empresas – Especialização em Práticas Gerenciais – convênio FERJ/UDESC; Direito Processual Civil e do Trabalho pela Univali; e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Instituto Brasileiro de Direito Tributário – São Paulo (IBET/IBDT).
Wolnei Ferreira – é advogado e pós-graduado em RH, é administrador e sócio fundador do escritório Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados e presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Ferreira também é diretor jurídico da ABRH Brasil, conselheiro do Comitê de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro convidado do Conselho Superior Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e diretor do Sindicado das Sociedades de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
