“Em Foco, os riscos psicossociais irão abalar o RH das empresas e transformar a Saúde Ocupacional”
Sabemos que o gerenciamento de riscos ocupacionais visa proteger os trabalhadores de diversos agentes que podem causar danos à saúde. Isso inclui riscos relacionados a fatores físicos, químicos, biológicos, de acidentes e, mais recentemente, os fatores ergonômicos e psicossociais. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, introduz a obrigatoriedade das empresas brasileiras de avaliarem os riscos psicossociais a partir de 2025. Além de consolidar práticas modernas de prevenção, a nova versão da NR 1 inclui um aspecto ainda pouco explorado: a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O que muda com a NR-1?
A partir de 25 de maio de 2025, as empresas terão que integrar a avaliação de riscos psicossociais no processo de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A atualização da NR-1 traz mudanças significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo a identificação e a gestão de fatores que afetam diretamente a saúde mental dos colaboradores, como o estresse, jornadas de trabalho exaustivas, assédio moral, assédio sexual, violência no ambiente de trabalho e sobrecarga de atividades.
Dentre as principais mudanças na NR-1 estão:
- A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
- A exigência de medidas preventivas para evitar o adoecimento mental dos colaboradores.
- A obrigação das empresas em identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais com o mesmo rigor que os riscos físicos e químicos.
- O incentivo à criação de políticas que promovam um ambiente de trabalho saudável, equilibrado e suportivo.
Implementação das Mudanças: prazo e medidas práticas
A Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, estipulou um prazo de 270 dias para que as empresas se adaptem às novas exigências, com a data de entrada em vigor marcada para 25 de maio de 2025. Durante esse período, as empresas precisarão revisar e modificar seus processos de gerenciamento de riscos, especialmente para lidar com as questões relacionadas aos riscos psicossociais.
Algumas medidas que as empresas devem adotar para atender às novas exigências incluem:
- Realizar diagnósticos de riscos psicossociais com a participação ativa dos colaboradores.
- Oferecer programas de apoio emocional, como suporte psicológico e orientações sobre saúde mental.
- Treinar líderes e gestores para identificar sinais de esgotamento e sobrecarga de trabalho na equipe.
- Criar políticas claras de prevenção ao assédio e estabelecer canais de denúncia seguros e eficazes.
– A implementação dessas mudanças exige uma abordagem integrada. Além de adequar o PGR para incluir os riscos psicossociais, as empresas precisarão criar políticas claras e promover diálogos frequentes sobre saúde mental. Contar com especialistas na área de segurança e saúde no trabalho será essencial para garantir o cumprimento das novas exigências.
Impactos Práticos
A inclusão dos riscos psicossociais nas normas regulamentadoras representa uma transformação significativa na forma como a segurança e saúde no trabalho são gerenciadas. Na prática, as empresas precisarão:
- Identificar e Gerenciar Riscos Psicossociais: Fatores como estresse, jornadas exaustivas e assédio moral precisam ser documentados no inventário de riscos ocupacionais. A partir disso, devem ser adotadas medidas preventivas para mitigar esses riscos e garantir um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável.
- Atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O PGR deverá agora incluir a análise de riscos psicossociais, o que exigirá um maior envolvimento da área de recursos humanos em questões relacionadas à saúde mental dos trabalhadores. Para isso, as empresas precisarão desenvolver estratégias de suporte, como programas de assistência psicológica e políticas organizacionais mais humanizadas.
- Revisar as Políticas de Recursos Humanos: As mudanças exigem uma revisão das práticas de gestão de pessoas, a fim de abordar de maneira eficaz os fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores. Isso inclui práticas como a flexibilização de jornada de trabalho, o incentivo a pausas para descanso, e o fortalecimento da comunicação interna sobre saúde mental.
A nova abordagem amplia a responsabilidade das empresas, que passam a ter um compromisso não apenas com a segurança física dos trabalhadores, mas também com sua saúde emocional e mental. Isso, por sua vez, pode contribuir para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e menos suscetíveis a fatores psicossociais.
Mas, o que são Riscos Psicossociais?
São situações ou condições no ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e o bem-estar emocional dos trabalhadores. Eles incluem fatores como:
- Carga excessiva de trabalho
- Falta de apoio organizacional
- Assédio moral ou sexual
- Falta de clareza nas funções desempenhadas
- Desequilíbrio entre vida profissional e pessoal, dentre outros.
– Esses riscos, quando não identificados e tratados, podem levar a problemas sérios, como estresse crônico, ansiedade, depressão e até mesmo o aumento da rotatividade e do absenteísmo nas empresas.
Impactos da atualização para os setores
A mudança da NR-1 implica que os setores com maior incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos, estabelecimentos de saúde e outros ambientes de trabalho de alta pressão, serão prioridades na fiscalização das novas normas. Para garantir o cumprimento da legislação, a fiscalização será realizada por meio de denúncias encaminhadas ao MTE, e as empresas serão responsáveis por manter documentação detalhada sobre os riscos psicossociais presentes em seus ambientes de trabalho, além das medidas preventivas adotadas.
Um marco, um avanço!
A atualização da NR-1 marca um avanço importante, pois leva em consideração a saúde mental dos trabalhadores de forma integral. Nos últimos anos, a saúde mental no trabalho ganhou destaque em discussões globais. Estudos mostram que ambientes que negligenciam os fatores psicossociais têm maior incidência de problemas de saúde entre os funcionários, além de prejuízos financeiros significativos para as organizações.
Com a inclusão dessa obrigatoriedade na NR 1, o Brasil dá um passo transformador para construir ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos. Para as empresas, trata-se de uma oportunidade de reduzir custos relacionados a licenças médicas e aumentar o engajamento dos colaboradores. Já para os trabalhadores, é um avanço na garantia de que a saúde mental será tratada com a seriedade que merece.
Vale, por fim, ressaltar, que nada é por acaso, e que todas essas mudanças são frutos de uma necessidade social, pois a vida contemporânea é cheia de pressões e transformações, às quais estamos submetidos em todas as esferas da vida.
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