Tenha em mãos uma ferramenta prática e organizada para consultas das atividade e produtos desonerados! Entre outras informações: a norma originária e a data em que passou a vigorar a desoneração de cada atividade ou produto; produtos excluídos (em determinado…
Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a Lei No 12.619, de 30 de Abril de 2012 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Saiba mais..
Baixe e divulgue a cartilha "Recomendação e Boas Práticas para o Uso Seguro da Internet para Toda a Família", elaborada pela Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB.