Aprovada Lei do Trabalho Virtual
Aprovada a lei que equipara o trabalho por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos! Veja o teor da Lei 12.551 de 15/12/2011.
Categoria: Legislação
Aviso Prévio Proporcional Chega com Dúvidas e Polêmicas
Antes mesmo da sanção presidencial, o novo aviso prévio gera dúvidas e polêmicas. A principal delas é em relação ao prazo do aviso prévio por parte do trabalhador, quando solicitada demissão. Como o texto aprovado pela Câmara não define literalmente…
Perigo Oculto: A Partir Deste Ano o Cruzamento DIRF x INFORME RENDIMENTO Pode Levar Declaração para Malha Fina e gerar Pesadas Multas para as Empresas!
Com a edição da IN RFB 1033/2010 (DOU 17.05.2010) cuidados especiais devem ser tomados na DIRF e nos Informes de Rendimentos respectivos. Estes cuidados estão relacionados aos descontos de assistência à saúde (convênios médicos, odontológicos, etc.), realizados nos holerites dos…
Alterados os valores do Salário de Contribuição, do Salário-Família e dos Benefícios pagos pelo INSS
Veja a integra da Portaria MPS No 568, de 31 de Dezembro de 2010 (DOU de 31/12/2010), que reajustou os respectivos valores.
Reajustados os Valores do Benefício Seguro-Desemprego
Veja a integra da Resolução CODEFAT No. 638 de 30/12/2010, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2010 que reajustou os valores do benefício Seguro-Desemprego.
Salário Contratual Serve Como Base de Cálculo para Adicional de Insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a…
HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18 de Novembro de 2010
Sistema foi criado para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações trabalhistas e vale para a Assistência realizada no âmbito do MTE
É devido o pagamento em dobro de Repouso Semanal Remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
Veja a OJ-SDI1-410, que trata sobre a remuneração do repouso semanal, e outras cinco Orientações Jurisprudenciais (406 a 411) publicadas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Regulamentada a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
LEI No 12.319, de 01/09/2010 - DOU de 02/09/2010 Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS
Projeto de Lei regula compra de ações de empresas por empregados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/10, que regulamenta os "Stock Options Plan"! Entenda...
Os Principais Critérios da Fiscalização do Sistema Eletrônico de Ponto Regulamentado pela Portaria 1.510/09
O Ministério do Trabalho, através da Instrução Normativa nº 85 de 26/07/10, estabeleceu os critérios da fiscalização quanto ao cumprimento das normas previstas na Portaria 1.510/09, que regulamenta o sistema eletrônico de controle de ponto e estabelece os formatos obrigatórios…
Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010
Forma de registrar a data de rescisão na CTPS do empregado é alterada!