Rio Grande do Sul (RS) – O “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” – 28 de janeiro – foi assunto no Fórum Social Temático (FST), realizado no Rio Grande do Sul – Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo, de 24 a 29 deste mês. O debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável” analisou a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. O evento foi realizado no próprio dia 28, das 14h30min às 16h45min, no auditório do Centro Administrativo “Fernando Ferrari” (CAFF), na avenida Borges de Medeiros, 1501, térreo, Centro Histórico de Porto Alegre (RS). O objetivo foi chamar a atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
O mediador da mesa e coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, também jornalista e doutor em Ciência Política, abriu o evento convidando o público presente a um minuto de silêncio. O 28 de janeiro foi oficializado “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” como forma de homenagear os auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Entre as atividades previstas para este ano, também estão manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio. Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.
O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, de Belém (PA) criticou a morosidade do Judiciário para resolver as questões e defendeu que se estabeleça a cadeia produtiva de todos os produtos oriundos do trabalho escravo. “A imagem do produto será questionada pela sociedade”, ponderou. O juiz do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), relatou o problema da jornada exaustiva dos mineiros de Carajás, onde por mais de 17 anos os trabalhadores realizavam mais de duas horas extras por dia.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Antônio Camargo de Melo, criticou a dificuldade que pessoas têm de identificar o que é condição degradante e o que é crime. Disse que é importante observar as condições que humilham o trabalhador e buscar a responsabilização na esfera criminal. Também propôs o aumento da pressão de toda a sociedade sobre os deputados federais para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas, e está parada desde 2004 na Câmara Federal.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, informou o recebimento de cópia da proposta que será encaminhada ao Governo do Estado, por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de criação da Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul. Anunciou que o governo federal e parceiros estão trabalhando para reforçar instrumentos para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Explicou que o enfrentamento do problema passa, também, pelos direitos humanos e inclusão para os trabalhadores libertados.
No final do evento, as autoridades na mesa responderam indagações do público com representantes de diversos estados e, inclusive, de um italiano. Entre os presentes, também estavam os procuradores do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, chefe da gabinete da PGT, Carlos Eduardo Azevedo de Lima, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete). Do Rio Grande do Sul, estavam os procuradores do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos, procurador-chefe do MPT-RS , Roberto Portela Mildner, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Philippe Gomes Jardim, representante regional da Codemat, Luiz Alessandro Machado, representante regional suplente da Conaete, e Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Santa Cruz do Sul.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Mais informações: (51) 3284-3066
