Coordenador Projeto eSocial – MTE
Diante da proximidade da data de disponibilização do ambiente de produção restrito (ambiente de testes) para os empregadores e contribuintes, conforme previsão no artigo 3º da Resolução do Comitê do eSocial nº 2 de 30 de Agosto de 2016, o Portal RHevista RH procurou o Coordenado do eSocial do Ministério do Trabalho Sr. José Alberto Maia, a fim de buscar algumas informações complementares sobre o assunto.
Questionado sobre o real significado de “ambiente de produção restrito”, Maia disse que este é o termo técnico (contratual) que designa o ambiente de testes do eSocial. Além disso, complementou dizendo que “tratar-se do ambiente destinado aos empregadores para testarem suas soluções de TI e verificarem se elas estão aderentes à nova forma de prestação de informações do mundo trabalho”. Também comentou que “o envio das informações pelas empresas a este ambiente não terá qualquer validade jurídica e se presta unicamente para que as empresas possam verificar se os seus sistemas estão funcionando adequadamente para quando do início da obrigatoriedade do eSocial”. Por fim, ressaltou que não será um ambiente pleno, pois, haverá algumas restrições do ponto de vista técnico para efetuar os testes, como, por exemplo, um número máximo de vínculos enviados por empresas e, destaca que “estas limitações se devem ao fato deste ambiente ter uma capacidade menor que o ambiente de produção, o qual será disponibilizado a partir do ano que vem”.
Vejamos os demais pontos abordados:
RHevista RH – O ambiente de testes já está disponível para as empresas pilotos?
José Alberto Maia – Não. O ambiente de testes ainda não está disponível para nenhuma empresa. As empresas-piloto participaram (e ainda estão participando) da fase de homologação do sistema eSocial, que está sendo desenvolvido pelo SERPRO. Já a fase de testes, que iniciaremos em breve, tem o objetivo de propiciar às empresas testarem seus sistemas, e pressupõe que o sistema entregue pelo SERPRO já estará funcionando corretamente e devidamente homologado pelos entes contratantes.
RHevista RH – O ambiente é para todos os eventos eSocial ou apenas alguns? Comente!
José Alberto Maia – O ambiente de teste não disponibilizará de imediato todos os eventos para testes. Os eventos de SST, por exemplo, só deverão estar disponíveis para testes a partir de outubro. Mas a ideia é que até o início da obrigatoriedade, todos os eventos já estejam disponíveis para teste no ambiente de produção restrito.
RHevista RH – Sobre as empresas-piloto, qual o real papel destas empresas no contexto do eSocial?
José Alberto Maia – as empresas pilotos tem prestado um valioso serviço no apoio à equipe de desenvolvimento do eSocial trazendo soluções de especificação e até participando dos processos de homologação do sistema junto ao SERPRO. As dificuldades apresentadas são todas naturais e fazem parte deste processo de construção coletiva.
RHevista RH – Quanto aos softwares utilizados pelas empresas-piloto, você entende que estão conseguindo fornecer os aplicativos e recursos esperados para atender as empresas em todos os aspectos do eSocial?
José Alberto Maia – Realmente não temos como avaliar isto agora, pois ainda não conhecemos as soluções que estão sendo produzidas pelo mercado. Mas acreditamos que em pouco tempo, após o início da obrigatoriedade do envio das informações pelas empresas, o mercado irá produzir um mundo de soluções baseadas na nova forma de prestação de informações.
RHevista RH – Quanto à previsão da liberação do ambiente de produção para as empresas, realmente será em 01 de Julho de 2017?
José Alberto Maia – Pretendemos antecipar para o dia 26.06.2017 a disponibilização do ambiente de testes do eSocial. Mas, dividiremos em duas etapas: a primeira de 26.06.2017 a 31.07.2017 o ambiente estará disponível apenas para as empresas de TI. A segunda etapa, a partir de 01.08.2017, estará disponível para todas as empresas. A resolução do comitê Gestor que regula a matéria deverá ser publicada até sexta-feira 23.06 no Diário Oficial da União.
RHevista RH – Você aconselha as empresas a iniciar os testes o quanto antes? Por quê?
José Alberto Maia – SIIIIIIIIMMMMMM…. é muito importante que as empresas testem suas soluções de TI o quanto antes para que seja possível fazer os acertos que eventualmente sejam necessários, antes do início da obrigatoriedade. Elas devem aproveitar esta oportunidade, afinal de contas não é sempre que o governo disponibiliza um ambiente de testes antes de obrigar uma empresa a cumprir uma nova obrigação! 😉
