720 empresas do Estado que não cumprem a norma foram convocadas a participar do evento, dia 5 de maio, em Florianópolis
Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina será o tema de uma audiência pública, na próxima quinta-feira (5) às 14h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa de Florianópolis, em Santa Catarina. O evento marca a Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio. Foram convocadas as 720 maiores empresas descumpridoras da Lei da Aprendizagem (10.097/2000) em seis municípios catarinenses: Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville e Lages.
A expectativa é sensibilizar esses empresários quanto ao cumprimento da cota legal para contratação de jovens. A norma é uma garantia que esses trabalhadores entre 14 e 24 anos (para aprendizes com deficiência não há limite de idade), não deixará os estudos pelo trabalho, já que a lei exige a manutenção da educação formal, além da técnica-profissional.
A Aprendizagem Profissional será debatida por especialistas com as empresas convocadas, sociedade civil, organizações governamentais e não governamentais e rede de proteção da criança e do adolescente.
No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a Aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil, aliar educação e qualidade no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. “A Lei da Aprendizagem é um direito de jovens e adolescentes. Temos de criar políticas que reúnam inserção à educação profissional, aproximando o jovem do mundo do trabalho, de forma protegida”, explica o Secretário Especial de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), José Lopez Feijóo.
Dados Aprendizagem em Santa Catarina
De acordo com os dados do Sistema de Indícios de Débito (IDEB), gerenciado pelo MTPS, em Santa Catarina, são 17.322 empresas que devem cumprir cotas, configurando um potencial total de 52.628 postos de trabalho para aprendizes. Dessas vagas, no entanto, 19.903 estão ocupadas, representando 38% de jovens contratados.
Segundo a Coordenadora da Aprendizagem e Auditora Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE/SC), Caroline Colombi Anderle, em 2014, no estado foram fiscalizadas 439 empresas e inseridos no mercado formal de trabalho 1.050 aprendizes sob ação fiscal. Já no ano de 2015, a fiscalização foi intensificada nas empresas, chegando ao total de 1.603 inspeções, efetivando a contratação de 3.740 jovens.
Mais informações e inscrições
Interessados como expositores deverão se cadastrar até esta sexta-feira (29), pelo endereço eletrônico: prt12.ascom@mpt.mp.br
Todos os presentes poderão se manifestar oralmente, mediante inscrição no momento do credenciamento, das 13h15 às 13h45, no dia 5 de maio.
Serviço
Audiência Pública: “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”
Data: 5 de maio (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa (Palácio Barriga Verde, Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis).
Fonte: MTPS
