O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aprovou nesta quinta-feira (29) a prestação de contas do FAT no ano de 2013. O FAT teve uma receita anual de R$ 53,6 bilhões contra uma despesa de R$ 63,9 ocasionando um resultado operacional nominal de R$10.3 bilhões negativos no ano.Para cobrir o déficit do Fundo, o Tesouro Nacional fez um aporte de R$ 4,8 bilhões, sendo o restante da despesa coberta com recursos do patrimônio do FAT, que alcançou R$ 209,7 bilhões em 2013. Em 2012 esse patrimônio era de R$ 204,7 bilhões.
Para pagamento das despesas de Seguro Desemprego e Abono Salarial o FAT gastou em 2013 um total de R$ 31,9 bilhões e R$ 14,6 bilhões, respectivamente, alcançando 8,8 milhões de trabalhadores, no caso do Seguro-Desemprego e 21,3 milhões de trabalhadores que receberam o Abono Salarial no exercício.
Ao BNDES o FAT repassou R$ 16,9 bilhões, sendo retido pela Desvinculação de Receitas da União, a DRU, um total de R$ 9,9 bilhões. A arrecadação PIS/PASEP no ano foi de R$ 39,7 bilhões, contra R$ 37,8 em 2012.
Segundo o presidente do Codefat, Quintino Severo, o resultado negativo do FAT deve-se principalmente às desonerações promovidas pelo governo e a retenção da DRU. “Já solicitamos ao governo que estude como serão recompostas ao FAT as desonerações promovidas e o Conselho aprovou um requerimento enviado aos Ministérios da Área Econômica para restituição dos valores descontados do FAT por DRU e por desonerações tributárias”, informou.
Fonte: MTE
