No dia 23/10 foram publicadas duas novas Portarias relacionadas ao eSocial.
A primeira delas, Portaria Conjunta 77, DE 2020, aprova a versão S-1.0 RC (Release Candidate).do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Quanto aos leiautes, podem ser baixados a partir do seguinte link: Versão S-1.0 RC (Release Candidate)
Entretanto, chamamos a atenção, em razão de informação existente no próprio portal eSocial, para uma nova versão do eSocial simplificado que será publicada em breve, mais precisamente até o dia 10 de novembro.
A segunda, Portaria Conjunta 77, DE 2020, traz a revisão do cronograma de início de obrigatoriedade dos eventos do eSocial, que em resumo são os seguintes:
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Cronograma de implantação do eSocial |
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Fases |
Grupos de obrigados |
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1º Grupo |
2º Grupo | 3º Grupo | 4º Grupo | |
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1ª Fase – Eventos de tabelas |
08/01/2018 |
16/07/2018 | 10/01/2019 |
08/07/2021* |
| 2ª Fase – Eventos não periódicos |
01/03/2018 |
10/10/2018 | 10/04/2019 |
08/11/2021* |
| 3ª Fase – Eventos periódicos |
01/05/2018 |
10/01/2019 | 10/05/2021* |
08/04/2022* |
| 4ª Fase – Eventos de SST | 08/06/2021* |
08/09/2021* |
10/01/2022* |
11/07/2022* |
* A partir das 08h00
Para mais informações e detalhamento do cronograma Clique Aqui
Além desta duas Portarias relacionada ao eSocial, foi publicada a Portaria 355, DE 2020 que revoga diversas Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
Entretanto, entendemos, que não traga impactos às relações de trabalho ou, às atividades de departamento pessoal e folha de pagamento, pois, em geral, as Portarias revogadas, tratam de assuntos internos do Extinto Ministério do Trabalho.
Quanto ao conteúdo das Portaria revogadas, o Professor Luiz Antonio Medeiros, publicou no Portal LEGISTRAB, de forma resumida, o assunto tratado por cada Portaria revogada. Para mais detalhes Clique Aqui.
Por fim, abaixo seguem os links das respectivas Portaria publicada no dia 22/10:
PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
