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Governo publicou hoje, 04/11/2021, no DOU – Diário Oficial da União, o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 que submete à consulta pública o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da revisão da NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (SESMT)
O texto do relatório, que já está disponível no seguinte link: https://www.gov.
Após expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará o relatório final de Análise de Impacto Regulatório – AIR, nos termos previstos no inciso I do art. 14 da Portaria SEPRT nº 6.399, de 31 de maio de 2021.
Para visualizar e baixar a publicação original no DOU clique aqui.
Em caso de dúvidas quanto à participação em consultas públicas, envie mensagem para o seguinte endereço eletrônico: normatizacao.sit@economia.gov.
Equipe RHevista RH
