Nas ações regressivas, a AGU busca na Justiça o reconhecimento de que a negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho foram decisivas para o acidente que vitimou o trabalhador, de modo que não cabe à seguridade social arcar com as despesas previdenciárias decorrentes do episódio, como auxílio-doença ao segurado ou a pensão aos dependentes nos casos de morte do funcionário. A taxa de êxito da AGU nas ações regressivas previdenciárias foi de aproximadamente 80% em 2023.
“Nossa atuação vem melhorando a cada ano, mas o objetivo principal nesse caso não é o arrecadatório, mas sim o pedagógico”, ressalta o subprocurador-geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz. “É mostrar para as empresas que vale muito mais a pena cumprir as leis e as normas regulamentadoras, para evitar acidentes de trabalho, do que sofrer depois as ações regressivas”, explica.
Parceria com fiscalização
A grande maioria das ações são propostas com o auxílio do trabalho feito pelos auditores-fiscais do trabalho, que visitam as empresas in loco e apresentam um minucioso relatório com a descrição das condições de trabalho, das circunstâncias do acidente e da rotina vivida pelos trabalhadores. O material fundamenta os argumentos levado à justiça pela AGU na hora de solicitar o reembolso dos valores pagos pelo INSS.
