Inspeção trabalhista pelo novo sistema de fiscalização alcançou 1.890 empresas de diversos setores econômicos, identificando aproximadamente 14,1 milhões de irregularidades trabalhistas
A nova versão da ferramenta de fiscalização trabalhista “Khronos”, desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, completou um ano este mês. São 234 auditores que utilizam o sistema que vem ampliando os resultados obtidos nas fiscalizações de jornadas de trabalho.
No primeiro ano da nova versão do sistema foram cerca de 71,4 milhões de jornadas de trabalho fiscalizadas, tendo 12,5 milhões delas apresentado irregularidades. As fiscalizações abrangeram 1.890 empresas de diversos setores econômicos, resultando na identificação de aproximadamente 14,1 milhões de irregularidades e impactando cerca de 495 mil trabalhadores.
A média mensal é de aproximadamente 5 milhões de jornadas analisadas, com a detecção de 1 milhão de irregularidades em 900 mil dessas jornadas. A média de trabalhadores alcançados nas ações fiscais é de 34 mil profissionais, sendo 24 mil deles contendo irregularidades em suas jornadas.
Dentre as irregularidades mais observadas nas ações fiscais estão o intervalo intrajornada entre 1 e 2 horas, o excesso diário de jornada acima de 2 horas do limite legal, o intervalo intrajornada de 15 minutos não sendo respeitado (jornadas entre 4 e 6 horas), o intervalo intrajornada máximo acima de 2 horas ultrapassado ou o intervalo interjornada de 11 horas não gozados corretamente.
Com a ferramenta Khronos é possível processar dados relacionados à jornada de trabalho em semanas ou dias, um processo que anteriormente levava meses. Integrada a outros sistemas da SIT, a Khronos permite o cruzamento de informações, detectando irregularidades como excesso de horas trabalhadas, intervalos de descanso inadequados e ausência de descanso semanal remunerado. O sistema proporciona aos auditores-fiscais do Trabalho a capacidade de fiscalizar com maior rapidez e precisão o cumprimento da legislação pelas empresas em relação às jornadas de trabalho dos funcionários.
Esses resultados também são fruto da criação e início das atividades do Grupo Especial de Fiscalização de Jornada de Trabalho, que atua em diversos setores econômicos. A seleção das empresas fiscalizadas utiliza critérios como indícios de excesso de jornada irregular e o número de trabalhadores.
As fiscalizações têm como objetivo prevenir infrações trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho, mitigando os riscos de fadiga e acidentes laborais em diversos setores econômicos. Além disso, na próxima atualização do sistema, as infrações identificadas serão comparadas com os valores pagos aos trabalhadores, conforme registrados na plataforma eSocial. Isso permitirá a cobrança dos valores devidos a cada trabalhador prejudicado, conforme a legislação trabalhista vigente.
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