{"id":13455,"date":"2015-07-01T00:00:03","date_gmt":"2015-07-01T03:00:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13455"},"modified":"2015-06-30T23:02:55","modified_gmt":"2015-07-01T02:02:55","slug":"cobrador-de-onibus-e-multado-por-alegar-doenca-ocupacional-inexistente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/cobrador-de-onibus-e-multado-por-alegar-doenca-ocupacional-inexistente\/","title":{"rendered":"Cobrador de \u00d4nibus \u00e9 Multado por Alegar Doen\u00e7a Ocupacional Inexistente"},"content":{"rendered":"

(Ter, 30 Jun 2015 07:29:00)<\/span><\/p>\n

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) n\u00e3o conheceu de recurso de um cobrador de \u00f4nibus contra a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela Justi\u00e7a do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES). “A condena\u00e7\u00e3o do trabalhador decorreu da constata\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia da boa-f\u00e9 e lealdade em sua conduta”, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso.<\/p>\n

Ele pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais alegando sofrer de grave doen\u00e7a ocupacional incapacitante, que lhe causava dores lombares decorrentes do trabalho em posi\u00e7\u00f5es antiergon\u00f4micas. No entanto, laudo pericial constatou que ele \u00e9 portador de “artrose incipiente”, que n\u00e3o causa sequela nem restringe os movimentos. Segundo a per\u00edcia, a doen\u00e7a \u00e9 degenerativa, sem conex\u00e3o com o trabalho, e n\u00e3o impede o exerc\u00edcio normal das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 11\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria (ES) julgou os pedidos improcedentes e condenou o trabalhador e seu advogado ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da empresa. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES), para quem\u00a0o cobrador “deduziu uma pretens\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 realidade f\u00e1tica e buscou induzir o ju\u00edzo a erro”.<\/p>\n

No recurso ao TST, o trabalhador insistiu que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9, mas apenas pleiteou seu direito. Contudo, o ministro Alberto Bresciani destacou que o TRT foi claro ao caracterizar a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, prevista nos incisos I e II do artigo 17 do CPC<\/a>, e a\u00a0verifica\u00e7\u00e3o dos argumentos do empregado demandaria o reexame de fatos e provas, n\u00e3o permitido pela S\u00famula 126<\/a> do TST.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o cobrador op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o examinados pela Turma.<\/p>\n

(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-58600-02.2011.5.17.0011<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/em><\/p>\n

Fonte:
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

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