{"id":13693,"date":"2015-09-30T22:00:20","date_gmt":"2015-10-01T01:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13693"},"modified":"2015-09-30T23:04:45","modified_gmt":"2015-10-01T02:04:45","slug":"esocial-cadastro-disponivel-a-partir-de-1o-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/esocial-cadastro-disponivel-a-partir-de-1o-de-outubro\/","title":{"rendered":"eSocial: Cadastro dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de outubro"},"content":{"rendered":"<p class=\"italico\"><a href=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/esocial.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright wp-image-12771 size-full\" src=\"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/esocial.png\" alt=\"esocial\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/esocial.png 150w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/esocial-100x100.png 100w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/esocial-42x42.png 42w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Trabalhadores dom\u00e9sticos ativos no m\u00eas de outubro de 2015, dever\u00e3o ser cadastrados no sistema at\u00e9 06 de novembro<\/p>\n<p><strong>Bras\u00edlia, 30\/09\/2015 <\/strong>&#8211; A p\u00e1gina do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) ir\u00e1 disponibilizar a partir desta quinta-feira (1\u00ba) o M\u00f3dulo do Empregador Dom\u00e9stico, onde o empregador far\u00e1 o seu cadastro e de seus empregados. O Comit\u00ea Gestor do eSocial publicou nesta quarta (30), uma vers\u00e3o atualizada do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial para o Empregador Dom\u00e9stico, dispon\u00edvel no endere\u00e7o em <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.eSocial.gov.br<\/span><\/a>.<\/p>\n<p>O Secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) Paulo S\u00e9rgio de Almeida, reitera que nesta semana, tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ada a vers\u00e3o atualizada da cartilha &#8220;Trabalhador Dom\u00e9stico: Direitos e Deveres&#8221;, elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e que estar\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Minist\u00e9rio no endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.mte.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.mte.gov.br<\/span><\/a> e na p\u00e1gina do eSocial.<\/p>\n<p>Confira as principais orienta\u00e7\u00f5es para utilizar o novo sistema do Governo Federal:<\/p>\n<p>&#8211; O que \u00e9 Simples Dom\u00e9stico?<\/p>\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 determinou a implanta\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O recolhimento do FGTS para os trabalhadores dom\u00e9sticos \u00e9 obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de outubro. A compet\u00eancia de outubro dever\u00e1 ser recolhida at\u00e9 06 de novembro, na Guia \u00danica (DAE) com os demais encargos e tributos. A compet\u00eancia de setembro ser\u00e1 quitada pelo empregador at\u00e9 07 de outubro, utilizando o sistema antigo.<\/p>\n<p>&#8211; O que \u00e9 eSocial?<\/p>\n<p>O eSocial \u00e9 um projeto do Governo Federal que vai unificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados. O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas \u00e9 gerido pela CAIXA, INSS, MPS, MTE e RFB.<\/p>\n<p>&#8211; O que \u00e9 eSocial para o empregador dom\u00e9stico?<\/p>\n<p>O Simples Dom\u00e9stico prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico, onde o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 informar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, fiscais, de apura\u00e7\u00e3o de tributos e do FGTS. O eSocial para o empregador dom\u00e9stico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o web, para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o simplificada e online por meio do endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.esocial.gov.br<\/span><\/a>. Esse sistema estar\u00e1 dispon\u00edvel dentro do portal do eSocial.<\/p>\n<p>&#8211; O que \u00e9 M\u00f3dulo do Empregador Dom\u00e9stico?<\/p>\n<p>O M\u00f3dulo faz parte do sistema eSocial, sistema que futuramente abranger\u00e1 todas as pessoas jur\u00eddicas ou pessoas f\u00edsicas que contratam trabalhadores.<\/p>\n<p>&#8211; Como efetuar o cadastro do empregado dom\u00e9stico?<\/p>\n<p>O cadastro do empregador e do empregado \u00e9 a primeira provid\u00eancia a ser adotada pelo empregador. J\u00e1 na primeira quinzena de outubro, o empregador poder\u00e1 cadastrar todos os seus trabalhadores dom\u00e9sticos no portal do eSocial, inclusive aqueles que foram admitidos antes de 1\u00ba de outubro de 2015 e que continuam vinculados ao empregador dom\u00e9stico. A qualquer momento, na tela de Gest\u00e3o de Trabalhadores, o empregador poder\u00e1 clicar no bot\u00e3o &#8220;Cadastrar\/Admitir&#8221; para incluir novos empregados.<\/p>\n<p>&#8211; Quais os prazos para cadastro de trabalhadores ativos?<\/p>\n<p>Os trabalhadores dom\u00e9sticos ativos no m\u00eas de outubro de 2015, dever\u00e3o ser cadastrados no sistema at\u00e9 o fechamento da folha de pagamentos da compet\u00eancia 10\/2015 (prazo limite em 06\/11\/2015). Para trabalhadores dom\u00e9sticos contratados a partir do dia 1\u00ba de outubro de 2015, o registro no sistema eSocial dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia imediatamente anterior \u00e0 admiss\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8211; O que o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 informar para cadastrar o trabalhador?<\/p>\n<p>O empregador precisar\u00e1 informar os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00famero do CPF;<\/li>\n<li>Data de nascimento;<\/li>\n<li>Pais de nascimento;<\/li>\n<li>N\u00famero do NIS (NIT\/PIS\/PASEP);<\/li>\n<li>Ra\u00e7a\/Cor;<\/li>\n<li>Escolaridade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O passo seguinte \u00e9 informar os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00famero, s\u00e9rie e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);<\/li>\n<li>Data da admiss\u00e3o;<\/li>\n<li>Data da op\u00e7\u00e3o pelo FGTS;<\/li>\n<li>N\u00famero do Telefone;<\/li>\n<li>E-mail de contato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8211; E se o trabalhador dom\u00e9stico n\u00e3o tiver CPF ou o NIS, como cadastr\u00e1-lo no eSocial?<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o do CPF e do NIS \u00e9 obrigat\u00f3ria no eSocial. Caso o empregado ainda n\u00e3o tenha um n\u00famero de CPF ou o n\u00famero do NIS, o trabalhador deve realizar os seguintes procedimentos: Para cadastramento do CPF dever\u00e1 procurar uma das ag\u00eancias do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou dos Correios e realizar sua inscri\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o via internet, no endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.receita.fazenda.gov.br<\/span><\/a>. Para cadastramento do NIS dever\u00e1 acessar o endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.dataprev.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.dataprev.gov.br<\/span><\/a>.<\/p>\n<p>&#8211; Quando o FGTS para o dom\u00e9stico ser\u00e1 obrigat\u00f3rio?<\/p>\n<p>A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para o dom\u00e9stico, conforme previsto na Lei Complementar 150\/2015, foi regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, que publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o 780\/2015, definindo que o recolhimento obrigat\u00f3rio come\u00e7a a valer a partir da compet\u00eancia outubro de 2015, com vencimento em 06\/11\/2015, por interm\u00e9dio do novo portal do eSocial.<\/p>\n<p>&#8211; Quais s\u00e3o as regras para o recolhimento do FGTS para o dom\u00e9stico obrigat\u00f3rio?<\/p>\n<p>A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econ\u00f4mica Federal publicou a Circular Caixa 694\/2015, definindo as regras para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do recolhimento obrigat\u00f3rio, pelo empregador dom\u00e9stico. Estas regras est\u00e3o detalhadas no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o Recolhimentos Mensais e Rescis\u00f3rios ao FGTS e das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais, dispon\u00edvel no endere\u00e7o <a href=\"www.caixa.gov.br\">www.caixa.gov.br<\/a>, download, Manuais Operacionais.<\/p>\n<p>&#8211; E sobre o FGTS do empregador dom\u00e9stico, no per\u00edodo anterior a obrigatoriedade, na compet\u00eancia de setembro de 2015?<\/p>\n<p>O recolhimento da compet\u00eancia 09\/2015 que tem vencimento at\u00e9 o dia 07 de outubro, \u00e9 devido pelos empregadores que j\u00e1 tinham optado por recolher o FGTS. Este recolhimento deve ser realizado atrav\u00e9s do aplicativo simplificado (Guia FGTS \u2013 GRF WEB DOM\u00c9STICO) que j\u00e1 se encontra, desde 2014, dispon\u00edvel no site <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.esocial.gov.br <\/span><\/a>ou pelo SEFIP, observando as orienta\u00e7\u00f5es contidas no tutorial dispon\u00edvel no endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.caixa.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.caixa.gov.br<\/span><\/a>, download, FGTS &#8211; Empregador Dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>&#8211; Quando a guia unificada do novo portal do eSocial para o empregador dom\u00e9stico estar\u00e1 dispon\u00edvel?<\/p>\n<p>Na segunda quinzena de outubro de 2015 ser\u00e3o disponibilizadas no novo portal para o empregador dom\u00e9stico, no endere\u00e7o <a href=\"http:\/\/www.esocial.gov.br\/\"><span style=\"text-decoration: underline;\">www.esocial.gov.br<\/span><\/a>, funcionalidades que permitem informar dados referentes aos pagamentos feitos ao trabalhador e que s\u00e3o base de c\u00e1lculo para a guia unificada de recolhimento do FGTS e dos tributos devidos pelo empregador. O sistema ir\u00e1 gerar a Guia Unificada de recolhimento mensal para a compet\u00eancia 10\/2015 e a guia unificada de recolhimentos rescis\u00f3rios para desligamentos, a partir de 01\/11\/2015. A guia \u00e9 o DAE, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n<p>&#8211; Quais as parcelas constar\u00e3o do DAE?<\/p>\n<p>O empregador dom\u00e9stico ter\u00e1 que recolher, por meio documento unificado:<\/p>\n<ul>\n<li>FGTS &#8211; equivalente a 8% do sal\u00e1rio do trabalhador;<\/li>\n<li>Seguro contra acidentes de trabalho &#8211; 0,8% do sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>Fundo para demiss\u00e3o sem justa causa &#8211; 3,2% do sal\u00e1rio (dep\u00f3sito compuls\u00f3rio);<\/li>\n<li>INSS devido pelo empregador &#8211; 8% do sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>INSS devido pelo trabalhador &#8211; de 8% a 11%, dependendo do sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica &#8211; se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Obs: No caso dos dois \u00faltimos itens, os pagamentos ter\u00e3o que ser recolhidos pelo empregador, que poder\u00e1 descontar o valor do sal\u00e1rio pago aos empregados.<\/p>\n<p>&#8211; Qual \u00e9 a data de vencimento do DAE mensal gerado pelo empregador dom\u00e9stico no novo portal eSocial?<\/p>\n<p>O DAE mensal deve ser quitado at\u00e9 o dia 07 de cada m\u00eas. Se for feriado nacional ou fim de semana, o recolhimento \u00e9 antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior. O primeiro vencimento ser\u00e1 em 06\/11\/2015, para a compet\u00eancia 10\/2015, considerando que o dia 07\/11\/2015 \u00e9 s\u00e1bado.<\/p>\n<p>Fonte: <strong>Assessoria de Imprensa\/MTE<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.meurhnaweb.com.br\/\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-12855 size-full\" src=\"http:\/\/i0.wp.com\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/rhnydus1.gif?resize=620%2C82\" alt=\"rhnydus\" width=\"620\" height=\"82\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia, 30\/09\/2015 &#8211; A p\u00e1gina do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) ir\u00e1 disponibilizar a partir desta quinta-feira (1\u00ba) o M\u00f3dulo do Empregador Dom\u00e9stico, onde o empregador far\u00e1 o seu cadastro e de seus empregados. 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