{"id":13794,"date":"2015-12-01T00:00:21","date_gmt":"2015-12-01T02:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13794"},"modified":"2015-11-29T23:18:30","modified_gmt":"2015-11-30T01:18:30","slug":"pejotizacao-veterinaria-contratada-como-pessoa-juridica-consegue-reconhecimento-de-vinculo-com-petshop","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/pejotizacao-veterinaria-contratada-como-pessoa-juridica-consegue-reconhecimento-de-vinculo-com-petshop\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: Veterin\u00e1ria contratada como pessoa jur\u00eddica consegue reconhecimento de v\u00ednculo com petshop"},"content":{"rendered":"

Uma veterin\u00e1ria de Osasco teve o v\u00ednculo trabalhista com uma petshop reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho e mantido pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ao n\u00e3o conhecer do recurso de revista da empresa contra a decis\u00e3o, os ministros consideraram que o contexto f\u00e1tico probat\u00f3rio do ac\u00f3rd\u00e3o regional demonstrou com clareza a “pejotiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A m\u00e9dica veterin\u00e1ria alegou que foi obrigada a ingressar como s\u00f3cia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na cl\u00ednica Animal Health C\u00e3es e Gatos Ltda. O s\u00f3cio majorit\u00e1rio da Vet Service seria o pr\u00f3prio dono da Animal Health. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos. Em sua defesa, a empresa argumentou que a veterin\u00e1ria era profissional liberal aut\u00f4noma por escolha pr\u00f3pria.<\/p>\n

O juiz de origem entendeu que a empresa da qual a veterin\u00e1ria foi s\u00f3cia foi criada exclusivamente para prestar servi\u00e7os para a petshop. Dessa forma, diante tamb\u00e9m dos depoimentos das testemunhas, teria ficado comprovada a fraude trabalhista por meio da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, e a Animal Health foi condenada a pagar todas as verbas trabalhistas da m\u00e9dica.<\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) manteve a condena\u00e7\u00e3o, e afirmou que o fato de a empregada admitir que podia “fazer-se substituir”, como suposta condi\u00e7\u00e3o impeditiva ao reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, \u00e9 uma “lenda urbana”. “A substitui\u00e7\u00e3o circunstancial, quando consentida pelo empregador, por si s\u00f3 n\u00e3o obsta o reconhecimento da pessoalidade, devendo a quest\u00e3o ser tratada caso a caso e \u00e0 luz da prova produzida”, afirmou o TRT.<\/p>\n

No recurso ao TST, a petshop reiterou que a pessoalidade \u00e9 uma das caracter\u00edsticas fundamentais para o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Mas o ministro Vieira de Mello Filho observou que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o regional destacou que a veterin\u00e1ria n\u00e3o pagava aluguel, n\u00e3o dividia despesas, e que o ingresso dela na Vet Service ocorreu como condi\u00e7\u00e3o para que esta trabalhasse na Animal Health. “N\u00e3o pairam d\u00favidas de que o objeto do contrato era a pr\u00f3pria atividade da empresa, e n\u00e3o meramente o resultado do servi\u00e7o prestado, e a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por empresa meramente interposta para o desenvolvimento das atividades fim do tomador implica a forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego diretamente com o tomador dos servi\u00e7os”, destacou o ministro, sugerindo a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Paula Andrade\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-1535-57.2010.5.02.0381<\/a><\/p>\n

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/em><\/p>\n

Fonte:<\/strong>
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho
\nTel. (61) 3043-4907 <\/span>
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n

\"rhnydus\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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