{"id":13844,"date":"2016-01-01T00:00:55","date_gmt":"2016-01-01T02:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=13844"},"modified":"2015-12-30T23:46:58","modified_gmt":"2015-12-31T01:46:58","slug":"prazo-para-entrega-da-rais-2015-inicia-em-19-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/prazo-para-entrega-da-rais-2015-inicia-em-19-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Prazo para entrega da RAIS 2015 inicia em 19 de janeiro"},"content":{"rendered":"

Empresas devem prestar declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 18 de mar\u00e7o de 2016<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS) definiu, por meio da Portaria N\u00b0 269, publicada nesta quarta-feira (30), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o prazo de entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais de 2015 (RAIS 2015). De acordo com a Portaria, as empresas devem prestar a declara\u00e7\u00e3o entre 19 de janeiro e 18 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o preenchimento e respostas \u00e0s d\u00favidas mais comuns sobre a RAIS podem ser encontradas no endere\u00e7o http:\/\/www.rais.gov.br<\/a>, <\/strong>no qual os empregadores podem encontrar a edi\u00e7\u00e3o de 2015 do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o da RAIS. As declara\u00e7\u00f5es devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS2015. O envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado por meio de certifica\u00e7\u00e3o digital e isento de tarifas.<\/p>\n

S\u00e3o obrigados a declarar a RAIS os empregadores urbanos e rurais; filiais, ag\u00eancias, sucursais, representa\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica domiciliada no exterior; aut\u00f4nomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; condom\u00ednios e sociedades civis; cart\u00f3rios extrajudiciais e cons\u00f3rcios de empresas; conselhos profissionais, criados por lei, com atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e as entidades paraestatais; al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.<\/p>\n

Coleta de dados \u2013<\/strong> A RAIS \u00e9 um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro, usado pela gest\u00e3o governamental e institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 76.900, de 23 de dezembro de 1975. O objetivo da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no pa\u00eds, prover o MTPS de dados que permitam elaborar as estat\u00edsticas do trabalho e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho \u00e0s entidades governamentais.<\/p>\n

Os dados coletados pela RAIS constituem insumos que permitem atender as necessidades da legisla\u00e7\u00e3o da nacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho; do controle dos registros do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); dos Sistemas de Arrecada\u00e7\u00e3o e de Concess\u00e3o e Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios; al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador com direito ao abono salarial (PIS\/PASEP) e dos estudos t\u00e9cnicos de natureza estat\u00edstica e atuarial.<\/p>\n

Fonte: MTE<\/strong><\/p>\n

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