Em seu diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual da Justi\u00e7a do Trabalho e das dificuldades enfrentadas, como o crescimento das demandas e o excesso de recursos, o presidente do TST aponta, al\u00e9m dos “defeitos e imperfei\u00e7\u00f5es em nossa legisla\u00e7\u00e3o social”, tr\u00eas causas principais: a complexidade do sistema processual e recursal e o desprest\u00edgio dos meios alternativos de composi\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais. Os rem\u00e9dios propostos para a supera\u00e7\u00e3o desse quadro s\u00e3o a racionaliza\u00e7\u00e3o judicial, a simplifica\u00e7\u00e3o recursal e a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, “fazendo do processo meio e n\u00e3o fim, prestigiando as solu\u00e7\u00f5es que tornem mais c\u00e9lere e objetivo o processo, reduzindo ao mesmo tempo as demandas judiciais”.<\/p>\n
Com base nessa avalia\u00e7\u00e3o, Ives Gandra Filho destaca que o foco principal de sua gest\u00e3o ser\u00e1 a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, “extraindo todas as potencialidades da Lei 13.015\/14, de modo a dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 sociedade e orienta\u00e7\u00e3o clara aos magistrados de 1\u00ba e 2\u00ba graus de jurisdi\u00e7\u00e3o”. Entre as medidas anunciadas est\u00e1 a edi\u00e7\u00e3o de uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa sobre dispositivos do CPC que seriam aplic\u00e1veis ou n\u00e3o ao processo do trabalho.<\/p>\n
O presidente prop\u00f5e ainda a implanta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual no TST e a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo voltado para a sistematiza\u00e7\u00e3o da uniformiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial em sede de recurso de revista. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura, pretende promover o concurso nacional para ingresso na carreira.<\/p>\n
Harmoniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Citando a Doutrina Social Crist\u00e3, iniciada no fim do s\u00e9culo XIX pela Enc\u00edclica Rerum Novarum<\/em> do Papa Le\u00e3o XIII , publicada em 1891, o ministro afirmou que seus princ\u00edpios b\u00e1sicos s\u00e3o os da “primazia do trabalho sobre o capital” e da “prote\u00e7\u00e3o”, mas tamb\u00e9m o da “subsidiariedade”, pelo qual a interven\u00e7\u00e3o estatal somente se justifica quando sociedades menores, como sindicatos e empresas, n\u00e3o conseguem se entender diretamente para estabelecer as melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho em cada segmento produtivo. “O excesso de intervencionismo estatal, quer legiferante, quer judicante, pode desorganizar a economia mais do que proteger o trabalhador e promover o desenvolvimento produtivo”, afirmou.<\/p>\n Ives Gandra Filho lembrou que a finalidade da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9, fundamentalmente, a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, pacificando os conflitos sociais. “O juiz do trabalho, que, pelo seu of\u00edcio deve ser um especialista em rela\u00e7\u00f5es humanas, deve interpretar e aplicar imparcialmente uma legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9, de per si, parcial e protetiva, do contr\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 juiz, mas advogado de uma das partes, acirrando, em vez de pacificar, os conflitos sociais”, afirmou.<\/p>\n Para chegar a esse equil\u00edbrio na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho, o ministro prop\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia que promova maior inclus\u00e3o social e dignifica\u00e7\u00e3o do trabalho humano, sem comprometer a empregabilidade dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas. “Sem efetiva justi\u00e7a para ambos os segmentos, n\u00e3o h\u00e1 paz social”, afirmou.<\/p>\n No exerc\u00edcio da Vice-Presid\u00eancia do TST, o ministro conseguiu conciliar praticamente todos os diss\u00eddios e conflitos coletivos, “por acreditar que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o, a forma menos traum\u00e1tica de terminar uma lide”. A chave para se chegar a uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, segundo Ives, \u00e9 o realismo: “reduzir expectativas para se chegar ao ponto de equil\u00edbrio justo”. Como exemplo de tema que merece este olhar ele cita as discuss\u00f5es, no Congresso Nacional, em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o ser\u00e1 com excessos de um lado ou de outro que se chegar\u00e1 a um marco regulat\u00f3rio protetivo e seguro, que reconhe\u00e7a os direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m uma realidade econ\u00f4mica irrevers\u00edvel de cadeia produtiva, em que o esfor\u00e7o produtivo empresarial se concentra em suas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Ives Gandra Filho lembrou que completou este m\u00eas 33 anos de atua\u00e7\u00e3o no TST, como servidor concursado, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ministro, desde 1999. Para ele, a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 “o mais belo dos ramos da Justi\u00e7a Brasileira, por promover a Justi\u00e7a Social e ter por mat\u00e9ria prima o trabalho humano, que deve ser valorizado, compreendido e bem regulado”.<\/p>\n Leia a \u00edntegra do discurso<\/a><\/strong>.<\/p>\n Confira no\u00a0Flickr<\/strong><\/a>\u00a0a galeria de fotos da solenidade.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n
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