{"id":14547,"date":"2016-08-03T14:56:47","date_gmt":"2016-08-03T17:56:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=14547"},"modified":"2016-08-03T15:49:47","modified_gmt":"2016-08-03T18:49:47","slug":"ficaadicaesocial-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/ficaadicaesocial-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"#FicaadicaeSocial: Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

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\u00a0Imposto de Renda na Fonte<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do \u201cregime de compet\u00eancia\u201d para a reten\u00e7\u00e3o do imposto de renda na fonte!<\/p>\n

Do contr\u00e1rio, a reten\u00e7\u00e3o deve ser realizada observando com exclusividade a entrega de recurso, mesmo que mediante dep\u00f3sito banc\u00e1rio, somando-se todos os valores pagos (entregues) em cada m\u00eas!<\/p>\n

Portanto, \u00e9 errado tributar com base no m\u00eas os recursos que ser\u00e3o disponibilizados no quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente!<\/p>\n

Fonte: Par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 620 do RIR\/99 e Par\u00e1grafo \u00danico do artigo 3\u00ba da Lei 9.250\/95.<\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m disso, para o eSocial, ser\u00e1 importante observar:<\/p>\n

    \n
  1. Se a empresa tem por h\u00e1bito pagar os sal\u00e1rios at\u00e9 o dia 30 do m\u00eas e se, eventualmente, por qualquer motivo, realizar pagamento complementar desta folha, por exemplo, entre os dias 1\u00ba e 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, os valores desta complementa\u00e7\u00e3o devem ser tributados em separado dos valores pagos na folha original e, dever\u00e3o ser somados aos valores da pr\u00f3xima folha, que ser\u00e3o pagos dia 30 seguinte.<\/li>\n
  2. Eventuais rendimentos pagos acumuladamente, por exemplo, em raz\u00e3o de aumento salarial posterior a data base (diss\u00eddio, acordo ou conven\u00e7\u00e3o), inclusive por decis\u00e3o judicial, se relativas ao ano\u2013calend\u00e1rio devem ser somados a outros valores pagos no m\u00eas em que realizar estes pagamentos. (Fonte: Art.\u00a056 do RIR\/99, Artigo 24 e respectivo Par\u00e1grafo 2\u00ba e Artigo 26 e respectivos artigos 1\u00ba ao 3\u00ba da IN RFB N\u00ba 1500\/2014).<\/li>\n
  3. Eventuais rendimentos pagos acumuladamente, por exemplo, em raz\u00e3o de aumento salarial posterior a data base (diss\u00eddio, acordo ou conven\u00e7\u00e3o), inclusive por decis\u00e3o judicial, se relativas \u00e0 anos anteriores, os valores devem ser somados e tributados exclusivamente na fonte, no m\u00eas do recebimento ou cr\u00e9dito, em separado dos demais rendimentos recebidos, utilizando a tabela progressiva mensal multiplicada pela quantidade de meses a que se referem os rendimentos. (Fontes: RIR\/99 e Artigos 36 e 37 da IN RFB N\u00ba 1500\/2014)<\/li>\n<\/ol>\n

    Lembre-se \u201cS\u00e3o nos pequenos frascos que est\u00e3o os\u00a0melhores\u00a0<\/strong>perfumes, mas, tamb\u00e9m, os\u00a0piores\u00a0venenos!\u201d<\/p>\n

    #FicaadicaeSocial<\/p>\n

    Baixe o flyer desta dica:\u00a0flyer_esocial_ir<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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