{"id":19605,"date":"2018-11-30T08:07:23","date_gmt":"2018-11-30T10:07:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=19605"},"modified":"2018-12-06T09:33:13","modified_gmt":"2018-12-06T11:33:13","slug":"mora-com-o-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/mora-com-o-fgts\/","title":{"rendered":"Mora com o FGTS"},"content":{"rendered":"
Voc\u00ea sabia que:<\/p>\n
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estando em mora com FGTS, mesmo que parcial,\u00a0 a empresa n\u00e3o poder\u00e1 pagar honor\u00e1rios, pr\u00f3-labore, gratifica\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de retribui\u00e7\u00e3o aos seus diretores, s\u00f3cios, gerentes ou titulares de firma individual?<\/li>\n
que a mora contumaz com o FGTS impede o empregador de receber benef\u00edcios de natureza fiscal, tribut\u00e1ria, etc., como por exemplo, os benef\u00edcios do Simples Nacional?<\/li>\n
que ao n\u00e3o observar as quest\u00f5es anteriores, os infratores est\u00e3o sujeitos a pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano?<\/li>\n<\/ul>\n
Portanto, em raz\u00e3o do in\u00edcio de vig\u00eancia do eSocial, em que, irregularidades como estas ficar\u00e3o vis\u00edveis de imediato aos entes do governo, ser\u00e1 muito importante, entre outras, revisar o quadro de incid\u00eancias das verbas de folha de pagamento, sob pena da empresa cair em mais esta \u201cmalha fina\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 realizou as 13 tarefas pr\u00e9vias eSocial?<\/p>\n