{"id":20019,"date":"2019-08-03T10:19:28","date_gmt":"2019-08-03T13:19:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=20019"},"modified":"2024-01-15T19:30:45","modified_gmt":"2024-01-15T22:30:45","slug":"salario-maternidade-em-razao-de-afastamento-de-local-insalubre-quem-paga-e-como-informar-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/salario-maternidade-em-razao-de-afastamento-de-local-insalubre-quem-paga-e-como-informar-no-esocial\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio Maternidade em raz\u00e3o de afastamento de local insalubre: Quem paga e como informar no eSocial"},"content":{"rendered":"
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Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\r\n

A partir da reforma trabalhista, em conformidade com o Art. 394-A, incisos I ao III da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a gestante e lactante devem ser afastadas de quaisquer atividades insalubres.<\/p>\r\n

Transfer\u00eancia para ambiente \/ atividade salubre<\/strong><\/p>\r\n

Importante destacar que, a transfer\u00eancia da gestante ou lactante para uma atividade salubre, n\u00e3o elimina o direito ao recebimento do adicional insalubridade e, neste caso, apesar de n\u00e3o ocorrer afastamento do trabalho, de acordo com o par\u00e1grafo segundo do Art. 394-A da CLT,\u00a0 a empresa dever\u00e1 pagar e, ser\u00e1 ressarcida do valor do adicional insalubridade atrav\u00e9s de compensa\u00e7\u00e3o por volta do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\r\n

Afastamento da Gestante ou Lactante<\/strong><\/p>\r\n

Por sua vez, se n\u00e3o houver a possibilidade de transferir a gestante ou lactante para atividade salubre, ela dever\u00e1 ser afastada do trabalho e, o respectivo per\u00edodo, de acordo com o par\u00e1grafo terceiro do Art. 394-A da CLT, ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ensejar\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade, nos termos da\u00a0<\/strong>Lei n\u00ba 8.213, DE 1991<\/strong>, durante todo o per\u00edodo de afastamento<\/strong>. (Grifei)<\/p>\r\n

Entretanto, esta hip\u00f3tese tem gerado d\u00favidas quanto ao respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio-maternidade, se pela empresa ou pela pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social. Assim, a fim de esclarecer o assunto, precisamos recorrer \u00e0 pr\u00f3pria Lei n\u00ba 8.213, DE 1991 para obter a resposta. Vejamos:<\/p>\r\n

De acordo com Caput do Art. 72 da respectiva lei, \u201cO<\/strong> sal\u00e1rio-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistir\u00e1 numa renda mensal igual a sua remunera\u00e7\u00e3o integral\u201d <\/strong>e, em conformidade com o par\u00e1grafo primeiro do mesmo artigo, \u201ccabe \u00e0 empresa pagar o sal\u00e1rio-maternidade devido \u00e0 respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensa\u00e7\u00e3o, observado o disposto no\u00a0<\/strong>art. 248 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios\u201d…<\/strong>. Portanto, tamb\u00e9m neste caso n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel pelo pagamento e, dever\u00e1 se ressarcir atrav\u00e9s de compensa\u00e7\u00e3o por volta do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es devidas. (Grifei)<\/p>\r\n

Teto de Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n

Vale lembrar, de acordo com o Art. 248 da CF combinado com o inciso IX do art. 37 da CF\/88, para fins de compensa\u00e7\u00e3o, devemos observar como teto o valor do \u201csubs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal\u201d<\/strong>. (Grifei)<\/p>\r\n

Fornecimento de EPIs<\/strong><\/p>\r\n

Tamb\u00e9m cabe destacar que, entendemos, a simples presen\u00e7a de fatores insalubres no ambiente \u00e9 suficiente para obrigar a transfer\u00eancia da trabalhadora gestante ou lactante para ambiente salubre ou o seu afastamento do trabalho quando a respectiva transfer\u00eancia for invi\u00e1vel. Portanto, n\u00e3o \u00e9 porque a empresa fornece EPIs que poder\u00e1 manter a trabalhadora gestante ou lactante no ambiente insalubre.<\/p>\r\n

Comportamento no eSocial<\/strong><\/p>\r\n

Desta forma, com base nas informa\u00e7\u00f5es acima, no eSocial devemos observar o seguinte:<\/p>\r\n