{"id":2482,"date":"2010-11-30T12:14:51","date_gmt":"2010-11-30T14:14:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=2482"},"modified":"2010-11-30T22:25:48","modified_gmt":"2010-12-01T00:25:48","slug":"salario-contratual-serve-como-base-de-calculo-para-adicional-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/salario-contratual-serve-como-base-de-calculo-para-adicional-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio Contratual Serve Como Base de C\u00e1lculo para Adicional de Insalubridade"},"content":{"rendered":"
\"Legisla\u00e7\u00e3o\"<\/a>
Legisla\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o sal\u00e1rio contratual como base de c\u00e1lculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Sider\u00fargica Belgo-Mineira. A decis\u00e3o observou determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de c\u00e1lculo em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.
\nInconformado com o entendimento do TST em estabelecer o sal\u00e1rio m\u00ednimo como base de c\u00e1lculo para o adicional de insalubridade, o empregado entrou com recurso extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal e obteve \u00eaxito. A Segunda Turma do STF considerou inconstitucional a quest\u00e3o e determinou ao TST que utilizasse o sal\u00e1rio contratual e n\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo para c\u00e1lculo do adicional ao empregado.<\/p>\n

Ao avaliar o caso na Corte trabalhista, o relator e presidente da Primeira Turma, ministro L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa, manifestou que embora o entendimento do TST j\u00e1 estivesse consolidado nas edi\u00e7\u00f5es da S\u00famula 228 e do Precedente n\u00ba 2 da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial da SBDI-1, \u201cretomava-se o debate sobre o tema\u201d, uma vez que o STF considerou o entendimento da justi\u00e7a trabalhista ofensivo ao artigo 7\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do relator, o adicional dever\u00e1 incidir sobre o sal\u00e1rio contratual, uma vez que o artigo 7\u00ba, inciso XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o adicional de remunera\u00e7\u00e3o para o trabalho prestado em condi\u00e7\u00f5es penosas, insalubres ou perigosas. \u201cTem-se, portanto, que o legislador constituinte pretendeu dar o mesmo tratamento aos adicionais de insalubridade e periculosidade, raz\u00e3o por que para fixar a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 193, \u00a7 1\u00ba, da CLT\u201d, que trata das atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, manifestou.<\/p>\n

A Primeira Turma seguiu unanimemente o voto do relator. <(RR-494331-04.1998.5.03.0102)<\/p>\n

Autor: M\u00e1rio Correia<\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0 TST – Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o sal\u00e1rio contratual como base de c\u00e1lculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Sider\u00fargica Belgo-Mineira. A decis\u00e3o observou determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de c\u00e1lculo em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[466,467],"class_list":["post-2482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-insalubridade","tag-salario-minimo","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t