{"id":2781,"date":"2011-01-01T00:01:59","date_gmt":"2011-01-01T02:01:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=2781"},"modified":"2011-01-01T00:27:36","modified_gmt":"2011-01-01T02:27:36","slug":"reajustados-os-valores-do-beneficio-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/reajustados-os-valores-do-beneficio-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Reajustados os Valores do Benef\u00edcio Seguro-Desemprego"},"content":{"rendered":"

\"Seguro<\/a>Resolu\u00e7\u00e3o No. 658, de 30 de Dezembro de 2010 <\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o reajuste do valor do benef\u00edcio seguro-desemprego.<\/p>\n

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do artigo 19 da Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A partir de 1\u00ba de janeiro de 2011, o valor do benef\u00edcio do Seguro-Desemprego ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 5,8824%.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5\u00ba, da Lei n\u00ba 7.998\/1990, e observando o estabelecido no \u00a7 2\u00ba do mencionado artigo, ser\u00e3o aplicados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

I – Para a m\u00e9dia salarial at\u00e9 R$ 891,40 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), obtida por meio da soma dos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos sal\u00e1rios anteriores \u00e0 dispensa; o valor da parcela ser\u00e1 o resultado da aplica\u00e7\u00e3o do fator 0,8 (oito d\u00e9cimos);<\/p>\n

II – Para a m\u00e9dia salarial compreendida entre R$ 891,41 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) e R$ 1.485,83 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos), aplicar-se-\u00e1 o fator 0,8 (oito d\u00e9cimos) at\u00e9 o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco d\u00e9cimos). O valor da parcela ser\u00e1 a soma desses dois valores;<\/p>\n

III – Para a m\u00e9dia salarial superior a R$ 1.485,83 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos), o valor da parcela ser\u00e1, invariavelmente, R$ 1.010,34 um mil e dez reais e trinta e quatro centavos). Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 623, de 24 de dezembro de 2009, deste Conselho.<\/p>\n

LUIGI NESE <\/strong>
\nPresidente do Conselho<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja a integra da Resolu\u00e7\u00e3o CODEFAT No. 638 de 30\/12\/2010, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 31\/12\/2010 que reajustou os valores do benef\u00edcio Seguro-Desemprego.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[489,490,491,441],"class_list":["post-2781","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-beneficios-sociais","tag-desemprego","tag-seguro-desemprego","tag-seguros","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t