{"id":5400,"date":"2011-10-14T16:48:40","date_gmt":"2011-10-14T19:48:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=5400"},"modified":"2011-10-14T17:46:10","modified_gmt":"2011-10-14T20:46:10","slug":"relator-minimiza-polemica-sobre-aviso-previo-e-diz-que-a-lei-e-clara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/relator-minimiza-polemica-sobre-aviso-previo-e-diz-que-a-lei-e-clara\/","title":{"rendered":"Relator Minimiza Pol\u00eamica Sobre Aviso Pr\u00e9vio e Diz que a Lei \u00e9 Clara"},"content":{"rendered":"

<\/a>\"ArnaldoRelator do projeto que deu origem \u00e0 nova Lei do Aviso Pr\u00e9vio (12.506\/11), o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) minimizou as pol\u00eamicas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regra, que entrou em vigor nesta quinta-feira.<\/p>\n

Pela nova lei, o trabalhador com at\u00e9 um ano de emprego, que for demitido sem justa causa, tem direito a 30 dias de aviso pr\u00e9vio ou indeniza\u00e7\u00e3o correspondente. Esse tempo ser\u00e1 aumentado em tr\u00eas dias para cada ano adicional de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite de 90 dias. Para receber tr\u00eas meses de sal\u00e1rio, o empregado precisa ter 20 anos de contrato. Anteriormente, os trabalhadores tinham direito a 30 dias de aviso pr\u00e9vio, independentemente do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Questionamentos sobre a norma levaram o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a estudar a edi\u00e7\u00e3o de uma portaria ou instru\u00e7\u00e3o normativa para regulamentar o texto e eliminar as d\u00favidas. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Faria de S\u00e1, a lei \u00e9 clara. \u201cAlgumas pessoas n\u00e3o souberam ler a lei\u201d, disse.<\/p>\n

Retroatividade <\/strong><\/p>\n

As centrais sindicais querem que a nova regra possa ser aplicada para casos anteriores \u00e0 lei e orientam os trabalhadores a buscar o direito na Justi\u00e7a, por\u00e9m o deputado entende que a norma n\u00e3o tem como retroagir. \u201cN\u00e3o existe essa abertura para retroatividade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outro ponto de questionamento \u00e9 se a lei tamb\u00e9m valer\u00e1 para o empregador, que teria direito a um aviso pr\u00e9vio maior que os 30 dias atuais se o funcion\u00e1rio pedir demiss\u00e3o. Para Faria de S\u00e1, est\u00e1 expl\u00edcito que o benef\u00edcio s\u00f3 existe para o empregado demitido sem justa causa, e n\u00e3o para o empregador.<\/p>\n

\u201cO texto da lei \u00e9 claro, fala de aviso pr\u00e9vio aos empregados, fala de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Quem presta servi\u00e7o \u00e9 o trabalhador, n\u00e3o a empresa. N\u00e3o h\u00e1 duvida de que a norma s\u00f3 se aplica aos empregados\u201d, argumentou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong>
\nReportagem:\u00a0Carol Siqueira<\/strong>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marcelo Oliveira<\/strong><\/p>\n

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Relator do projeto que deu origem \u00e0 nova Lei do Aviso Pr\u00e9vio (12.506\/11), o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 minimizou as pol\u00eamicas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regra, que entrou em vigor nesta quinta-feira. Segundo ele, algumas pessoas n\u00e3o souberam ler o texto da lei.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1,402],"tags":[908,350,909,910],"class_list":["post-5400","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticias-2","tag-arnaldo-faria-de-sa","tag-aviso-previo","tag-ministerio-do-trabalho-e-emprego","tag-mte","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t