{"id":7052,"date":"2012-05-01T00:01:39","date_gmt":"2012-05-01T03:01:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=7052"},"modified":"2015-09-17T21:41:36","modified_gmt":"2015-09-18T00:41:36","slug":"debora-maianovas-regras-para-aposentados-e-desligados-no-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/debora-maianovas-regras-para-aposentados-e-desligados-no-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Novas Regras para Aposentados e Desligados no Plano de Sa\u00fade."},"content":{"rendered":"
\"D\u00e9bora
D\u00e9bora Maia<\/figcaption><\/figure>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicou em, 25\/11\/2011, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 30 e 31 da lei No 9.656 de 3 de junho de 1998 que assegura aos demitidos e aposentados a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade empresarial com cobertura id\u00eantica \u00e0 vigente durante o contrato de trabalho.<\/p>\n

Os empregados demitidos podem optar por permanecer no plano de sa\u00fade por um per\u00edodo equivalente a um ter\u00e7o do tempo em que foram benefici\u00e1rios dentro da empresa, respeitando o limite m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de dois anos.<\/p>\n

J\u00e1 os aposentados que contribu\u00edram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o per\u00edodo for inferior, cada ano de contribui\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.<\/p>\n

Fique atento a nova resolu\u00e7\u00e3o que entrar\u00e1 em vigor no dia 01 de junho de 2012.<\/p>\n

– A empresa poder\u00e1 manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste ser\u00e1 o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser diferenciado\u201d. No caso de planos espec\u00edficos em separado para aposentados e demitidos, o c\u00e1lculo do percentual de reajuste tomar\u00e1 como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. \u201cO objetivo \u00e9 diluir o risco e obter reajustes menores\u201d.<\/p>\n

– A norma prev\u00ea tamb\u00e9m a portabilidade especial, que poder\u00e1 ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou ap\u00f3s o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o benefici\u00e1rio poder\u00e1 migrar para um plano individual ou coletivo por ades\u00e3o sem ter de cumprir novas car\u00eancias.<\/p>\n

– O ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado poder\u00e1 optar pela manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, em resposta \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o do empregador, formalizada no ato da rescis\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n

– A contagem do prazo previsto no caput somente se inicia a partir da comunica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca ao ex-empregado sobre a op\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio de que gozava quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n

– A operadora, ao receber a comunica\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, dever\u00e1 solicitar \u00e0 pessoa jur\u00eddica contratante que lhe informe:<\/p>\n

–\u00a0Se o benefici\u00e1rio foi exclu\u00eddo por demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o sem justa causa ou aposentadoria;<\/p>\n

– Se o benefici\u00e1rio demitido ou exonerado sem justa causa se enquadra no disposto no artigo 22 desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Se o benefici\u00e1rio contribu\u00eda para o pagamento do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n

– Por quanto tempo o benefici\u00e1rio contribuiu para o pagamento do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n

– Se o ex-empregado optou pela sua manuten\u00e7\u00e3o como benefici\u00e1rio ou se recusou a manter esta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

–\u00a0A exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade somente dever\u00e1 ser aceita pela operadora mediante a comprova\u00e7\u00e3o de que o mesmo foi comunicado da op\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio de que gozava quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho, bem como das informa\u00e7\u00f5es previstas no artigo anterior.<\/p>\n

A exclus\u00e3o de benefici\u00e1rio ocorrida sem a comprova\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o do empregador formalizada no ato da rescis\u00e3o contratual sujeitar\u00e1 a operadora \u00e0s penalidades previstas na RN n\u00ba 124, de 30 de mar\u00e7o de 2006.<\/p>\n

Fique atento ao prazo\u00a0 para implementa\u00e7\u00e3o desta nova regra e ao prazo determinado junto as operadoras.<\/p>\n

Modifique o seu fluxo interno e evite aborrecimentos!<\/p>\n

 <\/p>\n

S<\/strong>obre a autora:<\/strong><\/span><\/p>\n

D\u00e9bora Carrera Maia,<\/strong>\u00a0\u00e9 Diretora de Expans\u00e3o, Novos Neg\u00f3cios e Qualidade de Vida da 4Health \u2013 Intelig\u00eancia em Sa\u00fade e Benef\u00edcios e atua a 22 anos na \u00e1rea de Benef\u00edcios em RH.<\/span><\/p>\n

Site:<\/strong>\u00a0http:\/\/www.4healthconsultoria.com.br<\/a><\/p>\n

\"Newsletter\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fique atento, a empresa ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de informar o funcion\u00e1rio, no momento do desligamento.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[851,273],"tags":[1278,1281,1279,1280,416,571,474],"class_list":["post-7052","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-debora-maia","category-incentivar-pessoas","tag-ans","tag-aposentadoria","tag-assistencia-medica","tag-cobertura-medica","tag-demissao","tag-plano-de-saude","tag-rescisao-contratual","no-post-thumbnail","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t