![\"\"](\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/pcd_2.png\")
<\/a>A 11\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213\/91 (adapta\u00e7\u00e3o e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho). Por unanimidade de votos, os magistrados entenderam que a r\u00e9 n\u00e3o adotou medidas efetivas e eficazes para preenchimento de cargos destinados a pessoas com defici\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\nSegundo o desembargador-relator do ac\u00f3rd\u00e3o, Fl\u00e1vio Villlani Macedo, n\u00e3o basta a mera divulga\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis em sites especializados em recrutamento e tampouco a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas internas para eximir a r\u00e9 de sua responsabilidade. \u201cNota-se que a empresa r\u00e9 n\u00e3o olvida o contexto atinente \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Ocorre que as medidas por ela adotadas, at\u00e9 o presente momento, s\u00e3o bastantes incipientes e insuficientes\u201d.<\/p>\n
De acordo com o MPT, h\u00e1 na empresa quase 4 mil empregados, sendo que, desses, apenas 120 s\u00e3o trabalhadores portadores de defici\u00eancia, uma defasagem de 80 vagas, pois, segundo a Lei 8.213 e o Decreto 3.298\/99, as empresas com mais de mil empregados devem reservar 5% das vagas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Para o desembargador-relator, \u201cparte da conduta pouca efetiva da r\u00e9 \u00e9 explicada pela manuten\u00e7\u00e3o de paradigmas arcaicos e inver\u00eddicos, a exemplo daquele que pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o possuem interesse em serem empregadas por poderem perceber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou que o artigo 93 da Lei 8.213\/91 constitui inger\u00eancia indevida do Estado na livre iniciativa e autonomia privada\u201d.<\/p>\n
N\u00famero do processo: 1000275-89.2020.5.02.0020<\/p>\n
Fonte: TRT2-SP<\/p>\n
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A 11\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213\/91 (adapta\u00e7\u00e3o e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho). Por unanimidade de votos, os magistrados entenderam que a r\u00e9 n\u00e3o adotou medidas efetivas e eficazes para preenchimento de cargos destinados a pessoas com defici\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":70915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3030],"class_list":["post-70914","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t