{"id":73851,"date":"2022-06-17T22:01:50","date_gmt":"2022-06-18T01:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=73851"},"modified":"2022-06-21T18:44:26","modified_gmt":"2022-06-21T21:44:26","slug":"seguranca-e-saude-no-trabalho-passa-a-figurar-como-o-quinto-direito-de-todos-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/seguranca-e-saude-no-trabalho-passa-a-figurar-como-o-quinto-direito-de-todos-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho passa a figurar como o quinto Direito de Todos os Trabalhadores"},"content":{"rendered":"
A inclus\u00e3o deste princ\u00edpio fundamental na Declara\u00e7\u00e3o representa um significativo e hist\u00f3rico avan\u00e7o no mundo do trabalho<\/div>\n
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Na sexta-feira (10\/06), durante a plen\u00e1ria da 110\u00aa Confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, foi adotada por unanimidade a inclus\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Ambiente de Trabalho no rol dos princ\u00edpios fundamentais presentes na Declara\u00e7\u00e3o de 1998, que trata dos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais do Trabalho.<\/p>\n

A partir de agora, portanto, al\u00e9m da liberdade de associa\u00e7\u00e3o e livre negocia\u00e7\u00e3o, da aboli\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e do trabalho infantil e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho passa a integrar como um quinto direito.<\/p>\n

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A inclus\u00e3o deste princ\u00edpio fundamental na Declara\u00e7\u00e3o representa um significativo e hist\u00f3rico avan\u00e7o no mundo do trabalho e traz em seu bojo o compromisso de todos os 187 pa\u00edses membros da OIT, ainda que n\u00e3o tenham ratificado as respectivas conven\u00e7\u00f5es, de implement\u00e1-las, pelo simples fato de serem membros da Organiza\u00e7\u00e3o. E\u00a0transcorre por meio da ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro das conven\u00e7\u00f5es 155 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores) e 187 (Marco promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho). A primeira j\u00e1 foi ratificada pelo Brasil e a \u00faltima encontra-se plenamente implementada em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A 110\u00aa Confer\u00eancia da OIT contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Carlos Oliveira, e dos auditores-fiscais do Trabalho Guilherme Schuck Candemil, Luiz Carlos Lumbreras Rocha e Mauro Costa Cavalcante Costa. As confer\u00eancias s\u00e3o tradicionalmente realizadas com a presen\u00e7a de representantes de governos, empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/p>\n

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