{"id":74458,"date":"2022-08-02T09:00:18","date_gmt":"2022-08-02T12:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=74458"},"modified":"2022-08-02T09:14:43","modified_gmt":"2022-08-02T12:14:43","slug":"julgamento-no-stf-sobre-terco-de-ferias-pode-gerar-divida-bilionaria-para-empresas-alerta-economista-marina-helena-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/julgamento-no-stf-sobre-terco-de-ferias-pode-gerar-divida-bilionaria-para-empresas-alerta-economista-marina-helena-santos\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO NO STF SOBRE TER\u00c7O DE F\u00c9RIAS PODE GERAR D\u00cdVIDA BILION\u00c1RIA PARA EMPRESAS, ALERTA ECONOMISTA MARINA HELENA SANTOS"},"content":{"rendered":"

\"\"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 31 de agosto o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que pode obrigar empresas a pagarem dezenas de bilh\u00f5es de reais ao INSS em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais retroativas sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias de seus empregados. Em 2014, o STJ decidiu que as empresas n\u00e3o iriam pagar ao INSS sobre o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios. Em 2020, o STF fez as empresas voltarem a pagar, mas agora h\u00e1 uma quest\u00e3o de ordem que est\u00e1 para ser votada no STF que discute se essa cota patronal dever\u00e1 ser paga retroativamente em rela\u00e7\u00e3o a todo o per\u00edodo em que ficou sem ser recolhida. Na pr\u00e1tica, isso significa que desde 2014, as empresas tiveram a certeza jur\u00eddica decorrente de uma decis\u00e3o do STJ de que o ter\u00e7o de f\u00e9rias n\u00e3o estaria sujeito \u00e0 incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

A economista Marina Helena Santos, que foi diretora de desestatiza\u00e7\u00e3o do Governo Federal e possui mais de 14 anos de experi\u00eancia como economista no mercado financeiro em institui\u00e7\u00f5es como Ita\u00fa Asset, Banco Bradesco, Quest Investimentos, Mau\u00e1 Capital e Bozano Investimentos, diz que a decis\u00e3o de um juiz no Brasil \u00e9 uma loteria. \u201cN\u00e3o se sabe o que vai sair dali. Temos, por exemplo, decis\u00f5es divergentes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a em determinadas mat\u00e9rias que podem gerar d\u00edvidas bilion\u00e1rias para as empresas\u201d, assinala.<\/p>\n

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Agora, o que se discute, no processo do Recurso Extraordin\u00e1rio 1072485, \u00e9 se os pagamentos que deixaram de ser feitos entre mar\u00e7o de 2014 e agosto de 2020 devem ser pagos retroativamente ou se haver\u00e1 a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o \u2013 ou seja, se a exig\u00eancia da cota patronal da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias deve ser iniciada apenas a partir da decis\u00e3o proferida pelo STF.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat) calcula que, caso a maioria dos ministros da Corte vote por n\u00e3o modular os efeitos, o preju\u00edzo \u00e0s empresas ficar\u00e1 em torno de R$ 80 bilh\u00f5es. A estimativa inclui a cobran\u00e7a de percentual entre 26% e 30%, dependendo da atividade econ\u00f4mica, sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios de todas as empresas no per\u00edodo.<\/p>\n

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 31 de agosto o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que pode obrigar empresas a pagarem dezenas de bilh\u00f5es de reais ao INSS em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais retroativas sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":74460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6053,6052],"class_list":["post-74458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-encargos-sociais","tag-terco-de-ferias","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t