{"id":76976,"date":"2023-11-06T11:27:13","date_gmt":"2023-11-06T14:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=76976"},"modified":"2023-11-06T11:27:13","modified_gmt":"2023-11-06T14:27:13","slug":"empresas-podem-fazer-o-pagamento-do-13o-em-parcela-unica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/empresas-podem-fazer-o-pagamento-do-13o-em-parcela-unica\/","title":{"rendered":"Empresas podem fazer o pagamento do 13\u00ba em parcela \u00fanica?\u00a0"},"content":{"rendered":"

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Especialista trabalhista da IOB explica os detalhes sobre as datas e formas corretas de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/i><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 06 de novembro de 2023 \u2013\u00a0<\/strong>O per\u00edodo para o pagamento da\u00a0<\/strong>primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio encerra no dia 30 de novembro e, aquelas empresas que optarem por fazer o pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o, em parcela \u00fanica, devem fazer a quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 est\u00e1 data. \u201c\u00c9 proibido, por lei, que uma empresa fa\u00e7a o pagamento da parcela \u00fanica na data de 20 de dezembro, quando deve ser feito o pagamento da segunda parcela\u201d, explica Glauco Marchezin, especialista trabalhista da IOB.<\/p>\n

Confira outras principais d\u00favidas sobre o pagamento de parcela \u00fanica do 13\u00ba sal\u00e1rio:<\/p>\n

1. As empresas podem fazer o pagamento do 13\u00ba em parcela \u00fanica?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o autoriza, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de pagamento em parcela \u00fanica. Mas, se a empresa optar por esta forma de pagamento, n\u00e3o pode realizar em dezembro, mas, sim, seguir a data-limite do pagamento da primeira parcela, que \u00e9 determinada no dia 30 de novembro.<\/p>\n

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2. O<\/strong>\u00a0valor do 13\u00ba deve ser igual ao sal\u00e1rio que o colaborador tem em dezembro?<\/strong><\/p>\n

Correto. A base do valor que a empresa tem de observar para pagar o 13\u00ba \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro e, caso fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o pela parcela \u00fanica, ter\u00e1 que fazer uma complementa\u00e7\u00e3o no valor, se houver alguma altera\u00e7\u00e3o salarial no m\u00eas de dezembro e outras vari\u00e1veis como horas extras e adicionais noturnos.<\/p>\n

3. Como fica o recolhimento de IRRF na DCTFWeb, em caso de 13\u00ba em parcela \u00fanica?<\/strong><\/p>\n

A partir de 05\/2023, a DCTFWeb passou a apurar o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) decorrente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ent\u00e3o os valores de INSS e IRRF referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e3o enviadas para recolhimento. Sendo assim, mesmo se o 13\u00ba sal\u00e1rio for pago em parcela \u00fanica, o INSS (DCTFWeb Anual) deve ser recolhido at\u00e9 20 de dezembro de 2023 e o IRRF deve ser recolhido at\u00e9 19 de janeiro de 2024.<\/p>\n

IOB. Poder para transformar<\/strong><\/p>\n

A IOB \u00e9 uma smart tech que re\u00fane o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. Um universo de possibilidades constru\u00eddo por mais de 1 mil colaboradores, que potencializam o dia a dia de mais de 130 mil clientes entre micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas de diversos setores econ\u00f4micos e empresas de contabilidade. Refer\u00eancia nas \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil, tribut\u00e1ria, trabalhista, previdenci\u00e1ria e jur\u00eddica, se destaca pela credibilidade e tradi\u00e7\u00e3o aliadas a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, humanizadas e centradas individualmente em cada um de nossos clientes. A marca tamb\u00e9m \u00e9 dona do IOB 360, que transforma o dia a dia dos contadores por meio de experi\u00eancias completas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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