{"id":77116,"date":"2023-12-05T20:44:07","date_gmt":"2023-12-05T23:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=77116"},"modified":"2023-12-05T21:04:30","modified_gmt":"2023-12-06T00:04:30","slug":"registro-eletronico-de-ponto-rep-uma-abordagem-conceitual-e-comparativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/registro-eletronico-de-ponto-rep-uma-abordagem-conceitual-e-comparativa\/","title":{"rendered":"Registro eletr\u00f4nico de Ponto (REP): uma abordagem conceitual e comparativa."},"content":{"rendered":"
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Leonardo Florio Grandino
Advogado<\/figcaption><\/figure>\n

Em artigo anterior, abordamos os tipos de controle de ponto e a import\u00e2ncia e benef\u00edcios de sua realiza\u00e7\u00e3o, seja em n\u00edvel de gerenciamento eficaz e estrat\u00e9gico, seja para fins de conformidade regulat\u00f3ria e por constituir importante ferramenta probat\u00f3ria em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Neste artigo, abordaremos os tipos de registro eletr\u00f4nico de ponto, a evolu\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das Portarias MTE n\u00ba. 1510\/09 e 373\/11, bem como na Portaria MTP 671\/21.<\/p>\n

O registro de ponto eletr\u00f4nico (REP) surgiu com o prop\u00f3sito de proporcionar maior seguran\u00e7a e agilidade no controle de jornada de trabalho.<\/p>\n

Nesse sentido, a Portaria MTE n\u00ba. 1510\/09 introduziu o conceito de Registrador de Ponto Eletr\u00f4nico (REP) definindo-o, basicamente, como equipamento de automa\u00e7\u00e3o utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e substituiu os rel\u00f3gios de ponto tradicionais (artigo 3\u00ba).<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre tr\u00eas modalidades de registo eletr\u00f4nico: o REP-C, REP-A e REP-P.<\/p>\n

O REP-C (Registro Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional) \u00e9 realizado com um cart\u00e3o de ponto com um sistema magn\u00e9tico que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio, cadastradas em um sistema e com identifica\u00e7\u00e3o por um c\u00f3digo. Nesse modelo, o funcion\u00e1rio insere ou aproxima o cart\u00e3o do leitor, em equipamento fixo na empresa, e os dados s\u00e3o gravados pelo sistema.<\/p>\n

Em 2011, com a Portaria MTE n\u00ba. 373\/11, permitiu-se a ado\u00e7\u00e3o de sistemas alternativos ou REP-A (Registro Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo). Nesse modelo, os funcion\u00e1rios podem realizar o registro de ponto pelo computador, celular e outros dispositivos, proporcionando maior flexibilidade na escolha do sistema de controle.<\/p>\n

Entretanto, vale ressaltar que, a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho depende de autoriza\u00e7\u00e3o por Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo de Trabalho (artigo 2\u00ba).<\/p>\n

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A Portaria MPT n\u00ba. 671\/21, por seu turno, revogando expressamente as Portarias MTE n\u00ba. 1510 e 373, regulamenta o uso dos tr\u00eas dispositivos (REP-C, REP-A e REP-P).<\/p>\n

O REP-P (Rel\u00f3gio Eletr\u00f4nico de Ponto em Programa), nova modalidade apresentada pela Portaria 671\/21 constitui uma inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sendo\u00a0 um programa (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem, usado exclusivamente para o registro da jornada de trabalho dos colaboradores (artigo 78).<\/p>\n

Nesse modelo, de acordo com a Portaria MTP n\u00ba 671\/21, podemos apontar, entre outras, as seguintes caracter\u00edsticas e funcionalidades:<\/p>\n

– Certificado pelo Instituto Nacional da Propriedade Individual (INPI) \u2013 artigo 91;<\/p>\n

– Devem emitir ou disponibilizar acesso ao comprovante de registro de ponto do trabalhador, tendo como objetivo comprovar o registro de marca\u00e7\u00e3o realizada pelo empregado (artigo 79);<\/p>\n

– O comprovante de registro de ponto do trabalhador pode ter o formato impresso ou de arquivo eletr\u00f4nico (artigo 80);<\/p>\n

– Emiss\u00e3o do arquivo AFD (Arquivo Fonte de Dados) \u2013 Artigo 81 e Anexo V;<\/p>\n

– Emiss\u00e3o do arquivo AEJ (Arquivo Eletr\u00f4nico de Jornada) \u2013 Artigo 83 e Anexo VI) e a e o Relat\u00f3rio Espelho de Ponto Eletr\u00f4nico (artigos 83 e 84).<\/p>\n

– Comprova\u00e7\u00e3o dos registros de jornada atrav\u00e9s de documentos assinados digitalmente (artigo 86).<\/p>\n

Assim, o modelo REP-P opera atrav\u00e9s de um software com um registrador via aplicativo, armazenamento em nuvem, coletores de marca\u00e7\u00e3o e um programa que realiza o tratamento dos dados de registro. Tamb\u00e9m tem a capacidade de emitir documentos que decorrem do registro da jornada de trabalho, viabilizando controle fiscal e trabalhista.<\/p>\n

Com essas informa\u00e7\u00f5es, podemos tra\u00e7ar a seguinte Tabela comparativa, conforme a Portaria MTP n\u00ba. 671\/21, alteradas pelas Portarias MTP n\u00ba. 1.486, 3.717 e 4.198 de 2022:<\/p>\n\n\n\n\n\n
Modelo:<\/strong><\/td>\nREP-C<\/strong><\/td>\nREP-A<\/strong><\/td>\nREP-P<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nRegistro Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional: equipamento de automa\u00e7\u00e3o monol\u00edtico utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e fixo no local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (artigo 76).<\/td>\nRegistro Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo: conjunto de equipamentos e programas de computador que tem sua utiliza\u00e7\u00e3o destinada ao registro da jornada de trabalho, autorizado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho (artigo 77).<\/td>\nRel\u00f3gio Eletr\u00f4nico de Ponto em Programa: programa (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem com certificado de registro no INPI, utilizado exclusivamente para o registro de jornada (artigo 78).<\/td>\n<\/tr>\n
Caracter\u00edsticas:<\/strong><\/td>\n– Deve possuir certificado de conformidade (artigo 90);<\/p>\n

– Aparelho fixo no local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e de f\u00e1cil acesso, onde os funcion\u00e1rios se dirigem para marca\u00e7\u00e3o do ponto;<\/p>\n

– Exclusivo para registro de entrada, sa\u00edda e intervalos de trabalho;<\/p>\n

– Emite pap\u00e9is de comprovante do registro de ponto (Portaria MTE 1510);<\/p>\n

– Deve emitir ou disponibilizar acesso ao comprovante de registro<\/p>\n

de ponto do trabalhador, tendo como objetivo comprovar o<\/p>\n

registro de marca\u00e7\u00e3o realizada pelo empregado (Portaria MTP 671).<\/p>\n

 <\/td>\n

– Deve ser autorizado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho;<\/p>\n

– N\u00e3o necessita de ponto fixo para registro de ponto;<\/p>\n

– Conjunto de equipamentos e programas de computador destinados ao registro da jornada de trabalho;<\/p>\n

– Centralizados em nuvem.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/td>\n

– Deve ser certificado pelo INPI;<\/p>\n

– N\u00e3o necessita de acordo coletivo;<\/p>\n

– N\u00e3o necessita de ponto fixo;<\/p>\n

– Centralizado em nuvem;<\/p>\n

– \u00c9 poss\u00edvel o registro com geolocaliza\u00e7\u00e3o, biometria e criptografia, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de celular, computador ou tablet com GPS;<\/p>\n

– Registros de entrada e sa\u00edda e controles de natureza fiscal e trabalhista.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Nesses termos, verificamos que a Portaria MTP n\u00ba. 671\/21 unificou e reestruturou a mat\u00e9ria relativa aos tipos de registro eletr\u00f4nico de ponto, buscando acompanhar e disciplinar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico no cen\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n

Do exposto, \u00e9 poss\u00edvel visualizar o grande avan\u00e7o e inova\u00e7\u00f5es operados no campo de registro de ponto e tratamento dos dados respectivos, possibilitando praticidade, automatiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e agilidade.<\/p>\n

Vimos que novas tecnologias possibilitaram o registro sem a necessidade de ponto fixo no local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e utilizam geolocaliza\u00e7\u00e3o, biometria, criptografia etc, mediante utiliza\u00e7\u00e3o de celular, computador ou tablet com GPS, cujos dados s\u00e3o armazenados em nuvem e atualizados em tempo real.<\/p>\n

Nesse sentido, os dados coletados s\u00e3o tratados pelo software de tratamento, conferindo agilidade e controle no fechamento da folha, c\u00e1lculos de horas extras ou bancos de horas, al\u00e9m da possiblidade de relat\u00f3rios gerenciais que constituem importante ferramenta de gerenciamento e forma\u00e7\u00e3o de indicadores, conferindo abordagens modernas e eficazes no registro de ponto.<\/p>\n

Da\u00ed decorre a import\u00e2ncia da an\u00e1lise conceitual e comparativa das modalidades apresentadas ao longo do tempo neste cen\u00e1rio especifico e o tratamento dado pelas Portarias ora estudadas, o que confere, sobretudo, conformidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do indispens\u00e1vel gerenciamento r\u00e1pido eficaz das rotinas de RH.<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n

BRASIL. Portaria MTE n\u00ba. 1510\/09. https:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/portaria1510_2009.htm. 20\/11\/2023<\/p>\n

BRASIL. Portaria MTE n\u00ba. 373\/11. https:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/portariamte373_2011.htm<\/p>\n

BRASIL. Portaria MTP 671\/2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-359094139>. Acesso em: 28\/09\/2023.<\/p>\n

\n

Sobre o autor:<\/strong><\/p>\n

Leonardo Florio Grandino<\/strong>, Advogado, \u00e9 especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio LGA Advogados. Comp\u00f5e o Jur\u00eddico do Sistema de Ponto APONTATU.<\/p>\n

Contatos: (15) 9-9706-3545 \u2013 leonardograndino@adv.oabsp.org.br<\/p>\n

Sobre o APONTATU:<\/strong><\/em><\/p>\n

O Apontatu<\/strong> \u00e9 um sistema de registro de ponto e tratamento de dados, cujo aplicativo utiliza o reconhecimento facial e geolocaliza\u00e7\u00e3o, a fim de garantir a precis\u00e3o e seguran\u00e7a na marca\u00e7\u00e3o de ponto, permitindo que registros possam ser auditados para garantir a autenticidade. Al\u00e9m disso, os pontos de registro podem ser restringidos para locais autorizados, com notifica\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es caso sejam ultrapassados os limites geogr\u00e1ficos.<\/p>\n

O controle de ponto online permite confer\u00eancia e fechamento dos registros de ponto de maneira r\u00e1pida e eficaz, otimizando o gerenciamento, avalia\u00e7\u00e3o de produtividade, forma\u00e7\u00e3o de indicadores e melhorias.<\/p>\n

O armazenamento \u00e9 centralizado em nuvem e permite acesso e controle em tempo real, c\u00e1lculos \u00e1geis e precisos, configura\u00e7\u00f5es por categoria e escalas.<\/p>\n

Saiba mais sobre o Apontatu<\/strong> no site: https:\/\/www.apontatu.com.br\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em artigo anterior, abordamos os tipos de controle de ponto e a import\u00e2ncia e benef\u00edcios de sua realiza\u00e7\u00e3o, seja em n\u00edvel de gerenciamento eficaz e estrat\u00e9gico, seja para fins de conformidade regulat\u00f3ria e por constituir importante ferramenta probat\u00f3ria em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Neste artigo, abordaremos os tipos de registro eletr\u00f4nico de ponto, a evolu\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":76956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3030,439,504,6252],"class_list":["post-77116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-destaque","tag-jornada-de-trabalho","tag-rep","tag-rep-p","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t