{"id":77126,"date":"2023-12-07T21:20:32","date_gmt":"2023-12-08T00:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=77126"},"modified":"2023-12-07T21:28:41","modified_gmt":"2023-12-08T00:28:41","slug":"a-discussao-da-contribuicao-assistencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/a-discussao-da-contribuicao-assistencial\/","title":{"rendered":"A discuss\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial"},"content":{"rendered":"
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Edison Ferreira da Silva
Presidente do Sindhosfil<\/figcaption><\/figure>\n

As rela\u00e7\u00f5es em sociedade requer que sejam observadas as regras de conviv\u00eancia em sociedade e estas sempre v\u00e3o estar condicionadas em duas situa\u00e7\u00f5es Obriga\u00e7\u00f5es acordadas<\/u> definidas pela\u00a0 da autonomia de vontade das Partes e as Obriga\u00e7\u00f5es impostas<\/u> oriundas de uma norma, em que determinada situa\u00e7\u00e3o faz nascer determinada obriga\u00e7\u00e3o independentemente da vontade das Partes ou de uma Parte.<\/p>\n

Neste compasso quando falamos em regras de contribui\u00e7\u00f5es sindicais temos previs\u00e3o legal (artigos 578 a 610 da CLT), temos formas de custeio do sistema sindical atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o confederativa (artigo 8\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988), temos tamb\u00e9m a possibilidade da entidade de classe definir a contribui\u00e7\u00e3o assistencial (artigo 513,\u00a0e<\/em>, da CLT), bem como h\u00e1 o livre arb\u00edtrio dos empregados associar-se a entidade sindical atrav\u00e9s da a mensalidade sindical (artigo 548,\u00a0b<\/em>, da CLT).<\/p>\n

Neste contexto com a chamada Reforma Trabalhista atrav\u00e9s da Lei 13.467\/2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical prevista nos arts. 578 a 610 da CLT<\/u> passou a ser facultativa,<\/u> de conformidade e smj em harmonia com o princ\u00edpio da liberdade sindical. Esta liberdade descrita na Carta Magna possibilita a inser\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa e Assistencial . Ademais deve se descrever na integra que o artigo\u00a07\u00ba da Lei 11.648\/2008 assim manifesta e deve ser previsto em todas as negocia\u00e7\u00f5es cobre tema contribuitivo aos sindicatos que; \u201c Art. 7o<\/sup><\/u>\u00a0 Os\u00a0arts. 578\u00a0a 610 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no<\/sup><\/u>\u00a05.452, de 1o<\/sup><\/u> de maio de 1943, vigorar\u00e3o at\u00e9 que a lei venha a disciplinar a contribui\u00e7\u00e3o negocial, vinculada ao exerc\u00edcio efetivo da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia\u00a0geral da categoria\u201d<\/em><\/p>\n

Todo este arcabou\u00e7o de normas impositivas devem propor\u00a0 na verdade a possibilidade de que os Sindicatos\u00a0 possam instituir obriga\u00e7\u00f5es acordadas para demonstrar a sua ess\u00eancia na representa\u00e7\u00e3o do empregado, no card\u00e1pio de benef\u00edcios por ser associado e na efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos seus assoviados filiados. A imposi\u00e7\u00e3o pura e simples mesmo que aprovada por minguado comparecimento em assembleias que venha propor e sacramentar esta Contribui\u00e7\u00e3o, devem ser louvadas .<\/p>\n

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Por estas e outras a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) proclama a decis\u00e3o , ainda sub judice que “\u00c9 inconstitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa, de contribui\u00e7\u00f5es que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria n\u00e3o sindicalizados”<\/strong>\u00a0(STF, Pleno, RG-ARE 1.018.459\/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 23.02.2017, DJe 10.03.2017).<\/p>\n

De fato, somente a valoriza\u00e7\u00e3o da imagem da representatividade \u00e9 que pode sustentar uma acomoda\u00e7\u00e3o das partes em reconhecer que existem obriga\u00e7\u00f5es, mas estas s\u00e3o relevantes no processo de conviv\u00eancia das partes.<\/p>\n

Os colaboradores sabem da necessidade de sobreviv\u00eancia e custeio das agremia\u00e7\u00f5es sindicais, mas a imagem est\u00e1 corro\u00edda por quest\u00f5es pol\u00edticas e enraizadas na real necessidade de lutar pelo empregados n\u00e3o somente sal\u00e1rios, mas outros ben\u00e9ficos ou vantagens a serem discutidas entre as partes econ\u00f4micas e profissional para celebrar uma conven\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acordadas<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/em><\/strong><\/p>\n

Dr. Edison Ferreira da Silva\u00a0<\/strong><\/em>\u00e9 presidente do SINDHOSFIL (Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As rela\u00e7\u00f5es em sociedade requer que sejam observadas as regras de conviv\u00eancia em sociedade e estas sempre v\u00e3o estar condicionadas em duas situa\u00e7\u00f5es Obriga\u00e7\u00f5es acordadas definidas pela\u00a0 da autonomia de vontade das Partes e as Obriga\u00e7\u00f5es impostas oriundas de uma<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":72603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6304,2704],"class_list":["post-77126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contribuicao-assistencial","tag-sindhosfil","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t