{"id":77731,"date":"2024-02-15T09:40:25","date_gmt":"2024-02-15T12:40:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=77731"},"modified":"2024-02-15T09:40:25","modified_gmt":"2024-02-15T12:40:25","slug":"lgpd-os-cuidados-das-empresas-com-cameras-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/lgpd-os-cuidados-das-empresas-com-cameras-de-seguranca\/","title":{"rendered":"LGPD: Os cuidados das empresas com c\u00e2meras de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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\"Andersen<\/p>\n

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Usadas como recurso para vigil\u00e2ncia patrimonial, as c\u00e2meras de seguran\u00e7a podem violar a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados. Saiba como evitar problemas.<\/i><\/p>\n

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Sorria! Voc\u00ea est\u00e1 sendo filmado! O tradicional aviso de que as pessoas est\u00e3o sendo monitoradas em determinados ambientes, \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir que a LGPD, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados seja respeitada.<\/p>\n

As c\u00e2meras de seguran\u00e7a est\u00e3o por todos os lados e s\u00e3o essenciais quando o assunto \u00e9 seguran\u00e7a patrimonial. Segundo a ABESE, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Sistemas Eletr\u00f4nicos de Seguran\u00e7a, o setor de seguran\u00e7a eletr\u00f4nica faturou aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es em 2022, e come\u00e7ou 2023 com expectativa de crescimento.<\/p>\n

De acordo com Bruno Marcolini, advogado no Departamento Corporativo da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, apesar de se tratar de um recurso de monitoramento comum, pouco se discute sobre os requisitos e riscos que as c\u00e2meras trazem no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

\u201cO ponto central desta discuss\u00e3o \u00e9 compreender a natureza do dado pessoal tratado pela c\u00e2mera de seguran\u00e7a, isto \u00e9, sens\u00edvel ou n\u00e3o? Os dados pessoais considerados sens\u00edveis s\u00e3o aqueles que incluem: origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 uma empresa que se utilize de reconhecimento facial em suas c\u00e2meras de seguran\u00e7a para permitir a entrada e sa\u00edda de empregados em suas instala\u00e7\u00f5es, este tratamento vai pressupor dado biom\u00e9trico, e, portanto, sens\u00edvel.<\/p>\n

Em outro exemplo, na hip\u00f3tese de a empresa monitorar a \u00e1rea de trabalho em que um, ou alguns dos funcion\u00e1rios, utilizem itens de car\u00e1ter religioso (quip\u00e1, burca, correntes etc.) ou pol\u00edtico (camisetas de elei\u00e7\u00f5es ou de partidos pol\u00edticos) o monitoramento vai expor, ainda que sem essa exata finalidade, dados de car\u00e1ter sens\u00edvel. \u201cTais situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas algumas das que envolvem dados pessoais, aparentemente \u201ccomuns\u201d e que se tornam sens\u00edveis\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Um exemplo de como a justi\u00e7a est\u00e1 atuando em rela\u00e7\u00e3o ao tema, \u00e9 a decis\u00e3o da 8\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), que condenou a Via Quatro, concession\u00e1ria da Linha Amarela do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, por uso indevido das c\u00e2meras de seguran\u00e7a para capta\u00e7\u00e3o de imagens de usu\u00e1rios com fins comerciais e publicit\u00e1rios.<\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), buscava na Justi\u00e7a proibir a coleta e o tratamento dos dados biom\u00e9tricos dos passageiros sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o e da fixa\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo.<\/p>\n

O advogado ressalta que \u00e9 plenamente poss\u00edvel realizar monitoramento via c\u00e2meras de seguran\u00e7a nos termos da LGPD, desde com a tomada de cuidados pr\u00e9vios e espec\u00edficos. \u201cEntre esses cuidados est\u00e3o n\u00e3o filmar situa\u00e7\u00f5es privadas e \u00edntimas dos indiv\u00edduos, filmar t\u00e3o somente as \u00e1reas da empresa (evitar ruas e vizinhos), armazenar e compartilhar as filmagens somente se estritamente necess\u00e1rio e sempre informar as finalidades das filmagens para os filmados, geralmente \u00e9 seguran\u00e7a patrimonial\u201d.<\/p>\n

O advogado explica, que o desrespeito \u00e0 LGPD ocorre, por exemplo, quando essas imagens s\u00e3o compartilhadas com terceiros ou armazenadas infinitamente. Tamb\u00e9m n\u00e3o se deve filmar locais de uso privado como banheiros e vesti\u00e1rios. Nesses casos, um eventual ofendido pode processar a empresa por diversos motivos, como direito de imagem, danos morais, e viola\u00e7\u00e3o da LGPD. \u201c\u00c9 importante que a empresa possua um respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados dentro de seu quadro de empregados para estar atento a essas quest\u00f5es\u201d, alerta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Como<\/a>
\nComo n\u00e3o infringir a LGDP com c\u00e2meras de seguran\u00e7a
\nBanco de Imagem<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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