{"id":78529,"date":"2024-08-28T11:02:00","date_gmt":"2024-08-28T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=78529"},"modified":"2024-08-28T12:26:04","modified_gmt":"2024-08-28T15:26:04","slug":"empresas-tem-ate-o-dia-31-de-agosto-para-entregar-relatorio-de-transparencia-salarial-ao-mte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/empresas-tem-ate-o-dia-31-de-agosto-para-entregar-relatorio-de-transparencia-salarial-ao-mte\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de agosto para entregar Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial ao MTE"},"content":{"rendered":"

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At\u00e9 o momento j\u00e1 foram entregues 17.529 relat\u00f3rios pelo Portal Emprega Brasil. A partir da entrega, empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 30 de setembro para promover a visibilidade das informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio apresentado<\/p>\n

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Oprazo para as empresas mandarem o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios pelo site do\u00a0Emprega Brasil<\/a>\u00a0termina dia 31 de agosto.\u00a0 At\u00e9 o momento j\u00e1 foram entregues 17.529 relat\u00f3rios. A partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, as empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 30 para promover a visibilidade das informa\u00e7\u00f5es do seu relat\u00f3rio em site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local vis\u00edvel, garantindo a ampla divulga\u00e7\u00e3o para seus empregados, trabalhadores e p\u00fablico em geral. At\u00e9 o final de setembro, o\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e o Minist\u00e9rio das Mulheres planejam um evento para divulgar os dados gerais dos relat\u00f3rios entregues pelas empresas.<\/p>\n

Nesse segundo Relat\u00f3rio, o MTE n\u00e3o se espera uma redu\u00e7\u00e3o expressiva do percentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. O primeiro relat\u00f3rio apontou que as mulheres recebem 19,1% menos do que os homens. “Ainda \u00e9 cedo para falar em uma redu\u00e7\u00e3o significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e s\u00e3o as primeiras a serem demitidas,” afirma Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE. Segundo Paula, a desigualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 uma luta global.<\/p>\n

A Lei da Igualdade Salarial posiciona o Brasil na vanguarda do \u201cenfrentamento \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero ao fomentar pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 entrada, perman\u00eancia e ascens\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho\u201d, destaca a secret\u00e1ria Nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, Rosane Silva.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio continua com o trabalho de fiscalizar a publica\u00e7\u00e3o do documento por parte das empresas. Caso ela n\u00e3o promova a publicidade do relat\u00f3rio, ser\u00e1 aplicada multa administrativa, cujo valor corresponder\u00e1 a at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos casos de discrimina\u00e7\u00e3o salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, conforme determina a Lei 14.611\/2023.<\/p>\n

Sobre a Lei –<\/strong>\u00a0Em 3 de julho de 2023, o governo sancionou a Lei n\u00ba 14.611 – uma iniciativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio das Mulheres – que aborda a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a Lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/p>\n

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