{"id":79445,"date":"2025-06-28T18:49:18","date_gmt":"2025-06-28T21:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=79445"},"modified":"2025-06-28T18:50:13","modified_gmt":"2025-06-28T21:50:13","slug":"metalurgica-e-assessoria-de-seguranca-do-trabalho-sao-condenadas-por-apresentar-laudo-de-risco-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/metalurgica-e-assessoria-de-seguranca-do-trabalho-sao-condenadas-por-apresentar-laudo-de-risco-falso\/","title":{"rendered":"Metal\u00fargica e assessoria de seguran\u00e7a do trabalho s\u00e3o condenadas por apresentar laudo de risco falso"},"content":{"rendered":"<div class=\"align-items-center d-flex mb-2\">\n<p style=\"text-align: center;\"><div class=\"g g-1\"><div class=\"g-single a-37\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"MzcsMSwxMA==\" href=\"https:\/\/tuapps.com.br\/ apontatu-gestao-de-ponto\/?utm_ source=topo&amp;utm_medium= rhevista-rh&amp;utm_campaign=gest% C3%A3o+de+ponto+tem+que+ser+ simples&amp;utm_id=banner\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-79942\" src=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-scaled.jpg\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-scaled.jpg 2560w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-300x38.jpg 300w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-1024x128.jpg 1024w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-768x96.jpg 768w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-1536x192.jpg 1536w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/apontatu_720_90-2048x256.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/a><\/div><\/div><\/p>\n<hr \/>\n<p class=\"component-title h4\" style=\"text-align: center;\"><strong><span style=\"font-size: 13px;\">Invent\u00e1rio de risco foi elaborado sem inspe\u00e7\u00e3o direta do local onde ocorreu acidente com morte<\/span><\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-rezwan-1145434.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-79446 size-full\" src=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-rezwan-1145434.jpg\" alt=\"pexels-rezwan-1145434.jpg\" width=\"600\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-rezwan-1145434.jpg 600w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/pexels-rezwan-1145434-300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"asset-content mb-3\">\n<div class=\"journal-content-article \" data-analytics-asset-id=\"34493391\" data-analytics-asset-title=\"Metal\u00fargica e assessoria de seguran\u00e7a do trabalho s\u00e3o condenadas por apresentar laudo de risco falso\" data-analytics-asset-type=\"web-content\">\n<div class=\"noticia-wrapper\">\n<div class=\"news-body\">\n<div class=\"imagem-da-noticia\">\n<div class=\"notranslate ESMNde HGLrXd ojE3Fb\">\n<div class=\"q0vns\">\n<div class=\"CA5RN\">\n<div class=\"byrV5b\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo:<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"materia\">\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Uma metal\u00fargica e uma empresa de seguran\u00e7a e medicina do trabalho foram condenadas por danos morais coletivos ap\u00f3s apresentarem um Invent\u00e1rio de Riscos fraudado.<\/li>\n<li><\/li>\n<li>O documento foi elaborado dois anos ap\u00f3s um acidente fatal sem a inspe\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise do local.<\/li>\n<li>Para a 2\u00aa Turma do TST, a fraude teve impacto coletivo, por aumentar os riscos para trabalhadores e para a sociedade.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">9\/6\/2025 &#8211; A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metal\u00fargica de Camb\u00e9 (PR), uma empresa de seguran\u00e7a e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um invent\u00e1rio de risco fraudado, elaborado sem a devida inspe\u00e7\u00e3o do local. Segundo o colegiado, a conduta dos envolvidos indica o total desinteresse em regularizar as instala\u00e7\u00f5es de trabalho e os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais e coletivos e a tentativa de escapar do cumprimento das normas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foram fixadas indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 200 mil para a Fabiano Borges de Aguiar Metal\u00fargica e de R$ 300 mil para a Segmed-Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho SS Ltda. e sua s\u00f3cia, a engenheira respons\u00e1vel pelo laudo.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Acidente fatal motivou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso teve origem em um acidente fatal envolvendo um prestador de servi\u00e7os da metal\u00fargica, que havia sido contratada para realizar obras nos estabelecimentos de duas empresas. Em 7\/9\/2020, um feriado, a metal\u00fargica chamou o trabalhador, com quem n\u00e3o mantinha v\u00ednculo de emprego formal, para auxiliar na troca de telhas. Na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ele caiu de uma altura de quase dez metros e faleceu.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Invent\u00e1rio foi feito sem visita ao local<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dois anos depois, durante o inqu\u00e9rito civil, a metal\u00fargica decidiu colocar em ordem sua documenta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e contratou a Segmed, que apresentou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o laudo de invent\u00e1rio de riscos referente ao local do acidente, assinado pela engenheira e por uma t\u00e9cnica de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em depoimento no inqu\u00e9rito, a t\u00e9cnica informou que o local n\u00e3o fora visitado para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e que as medi\u00e7\u00f5es foram feitas em outra obra, que n\u00e3o soube informar qual seria. Ao constatar diversas irregularidades no documento, o MPT requereu, ent\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos por danos morais coletivos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua defesa, a Segmed e sua s\u00f3cia argumentaram que o laudo foi elaborado \u201cde forma exemplificativa\u201d, tomando como base informa\u00e7\u00f5es geradas em outra obra similar da mesma metal\u00fargica. Segundo elas, o documento n\u00e3o era oficial e visava apenas colaborar com a apura\u00e7\u00e3o do MPT.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Para TRT, tratou-se de \u201cato isolado\u201d<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Camb\u00e9 rejeitou esses argumentos, ao constatar que n\u00e3o consta do laudo que se trata de uma simula\u00e7\u00e3o de risco. Ao contr\u00e1rio, o documento registra que houve medi\u00e7\u00e3o direta no local do acidente. A conclus\u00e3o foi de que os respons\u00e1veis apresentaram ao MPT um documento ideologicamente falso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante da gravidade da conduta, sobretudo por envolver empresa especializada na assessoria de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a metal\u00fargica foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil, e a Segmed e a engenheira a pagar, conjuntamente, R$ 100 mil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), por\u00e9m, excluiu a condena\u00e7\u00e3o da Segmed e da engenheira, por entender que a pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito isolado (o registro incorreto de uma visita que n\u00e3o ocorreu) n\u00e3o teve grave repercuss\u00e3o social. A da metal\u00fargica foi mantida, por sua conduta culposa no acidente. O MPT ent\u00e3o recorreu ao TST.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Documento fraudado gera preju\u00edzos \u00e0 coletividade<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relatora, ministra Liana Chaib, destacou que a produ\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de risco sem a devida an\u00e1lise e o devido estudo das instala\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o pode resultar em um documento fidedigno nem cumpre seu prop\u00f3sito de prevenir acidentes de trabalho ou reduzir riscos. Ao contr\u00e1rio, \u201ctem o potencial de gerar danos e preju\u00edzos em escala a um enorme grupo de pessoas\u201d &#8211; n\u00e3o s\u00f3 os pr\u00f3prios empregados, mas seus familiares e toda a sociedade, que ter\u00e1 de arcar com os custos previdenci\u00e1rios de acidentes e mortes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a ilicitude foi reiterada: a primeira vez pela ocorr\u00eancia do acidente fatal, e a segunda vez com a fraude na produ\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de riscos ocupacionais sem respaldo na realidade. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o da Segmed e majorou as indeniza\u00e7\u00f5es fixadas na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Processo:\u00a0<a tabindex=\"0\" href=\"https:\/\/pje.tst.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/0000902-60.2022.5.09.0242\/3#a956601\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-senna-off=\"true\">RR-0000902-60.2022.5.09.0242<\/a><\/p>\n<div class=\"overflow-auto portlet-msg-info\" style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/ Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A relatora, ministra Liana Chaib, destacou que a produ\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de risco sem a devida an\u00e1lise e o devido estudo das instala\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o pode resultar em um documento fidedigno nem cumpre seu prop\u00f3sito de prevenir acidentes de trabalho ou reduzir riscos. 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