{"id":80285,"date":"2026-08-26T20:47:28","date_gmt":"2026-08-26T23:47:28","guid":{"rendered":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80285"},"modified":"2026-08-26T20:47:28","modified_gmt":"2026-08-26T23:47:28","slug":"trt-rj-condena-raia-drogasil-s-a-por-assedio-e-reforca-a-urgencia-da-gestao-de-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/trt-rj-condena-raia-drogasil-s-a-por-assedio-e-reforca-a-urgencia-da-gestao-de-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"TRT-RJ condena RAIA DROGASIL S\/A por ass\u00e9dio e refor\u00e7a a urg\u00eancia da gest\u00e3o de riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o determina adequa\u00e7\u00e3o do PGR e do PCMSO, com escuta qualificada e recorte de g\u00eanero, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 milh\u00f5es por dano moral coletivo.<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RJ) refor\u00e7a que a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao adoecimento mental no trabalho n\u00e3o pode existir apenas no papel. Por unanimidade, a 5\u00aa Turma do Tribunal condenou a RAIA DROGASIL S\/A ao pagamento de R$ 4 milh\u00f5es por dano moral coletivo e determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate ao ass\u00e9dio moral, sexual e materno e a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias em todas as filiais da empresa.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m fixou prazo de 90 dias para que a companhia adeque o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), incluindo identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e preven\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decis\u00e3o exige, ainda, protocolos de escuta qualificada e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica reuniu relatos e decis\u00f5es trabalhistas envolvendo ass\u00e9dio moral, sexual e materno, al\u00e9m de discrimina\u00e7\u00f5es por ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero e apar\u00eancia f\u00edsica. Para o Tribunal, o conjunto probat\u00f3rio revelou situa\u00e7\u00f5es reiteradas em diferentes unidades, incompat\u00edveis com a ideia de epis\u00f3dios meramente isolados.<\/p>\n

Canal de den\u00fancias precisa gerar resposta efetiva<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos centrais da decis\u00e3o foi a an\u00e1lise do canal interno de den\u00fancias. Embora a empresa possu\u00edsse mecanismos formais de compliance, o Tribunal concluiu que, em casos examinados, as apura\u00e7\u00f5es foram superficiais, sem a adequada escuta de v\u00edtimas e testemunhas e, em determinada situa\u00e7\u00e3o, com exposi\u00e7\u00e3o da identidade de denunciante an\u00f4nimo.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o registra que a efetividade de um canal corporativo depende de transpar\u00eancia, imparcialidade, prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00e3o rigorosa. Em outras palavras, n\u00e3o basta disponibilizar um meio para den\u00fancia: \u00e9 indispens\u00e1vel demonstrar que cada relato \u00e9 recebido, classificado, investigado, conclu\u00eddo e tratado com medidas proporcionais e devidamente registradas.<\/p>\n

Essa conclus\u00e3o dialoga diretamente com o artigo 23 da Lei n\u00ba 14.457\/2022, que exige das empresas com CIPA a ado\u00e7\u00e3o de regras de conduta, canal de den\u00fancias, apura\u00e7\u00e3o dos fatos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o anual sobre viol\u00eancia, ass\u00e9dio, igualdade e diversidade.<\/p>\n

PGR e PCMSO: preven\u00e7\u00e3o deve ser real, participativa e comprov\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Outro aspecto relevante da decis\u00e3o \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o a programas considerados gen\u00e9ricos e formais. Segundo o Tribunal, o PGR apresentado concentrava-se em riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, sem avaliar adequadamente fatores psicossociais, sa\u00fade mental, ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi apontada a aus\u00eancia de consulta estruturada aos trabalhadores, especialmente \u00e0s mulheres, e de estrat\u00e9gias concretas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O entendimento \u00e9 relevante porque reafirma que os riscos psicossociais n\u00e3o devem ser tratados como um t\u00f3pico gen\u00e9rico ou uma promessa futura. A gest\u00e3o precisa partir das condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho, das rela\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a, da organiza\u00e7\u00e3o das tarefas, das demandas, da autonomia, do apoio social, do reconhecimento, da viol\u00eancia e de outras situa\u00e7\u00f5es capazes de afetar a sa\u00fade mental e a seguran\u00e7a psicol\u00f3gica das pessoas.<\/p>\n

A decis\u00e3o fundamenta esse dever no artigo 7\u00ba, inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho. Assim, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental e a preven\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais possuem fundamento constitucional e n\u00e3o dependem apenas de cronogramas administrativos para serem consideradas uma responsabilidade empresarial.<\/p>\n

Tecnologia como apoio \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, aplicativos e plataformas especializadas podem contribuir para transformar obriga\u00e7\u00f5es legais em processos efetivos e comprov\u00e1veis.<\/p>\n

O Data Analyzer<\/strong>, por exemplo, permite a aplica\u00e7\u00e3o de diferentes metodologias cientificamente validadas para avalia\u00e7\u00e3o dos fatores de riscos psicossociais. A plataforma organiza resultados, favorece a an\u00e1lise por grupos de trabalho e apoia a identifica\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o, o acompanhamento e o tratamento dos riscos, contribuindo para que PGR, AEP, PCMSO e planos de a\u00e7\u00e3o sejam constru\u00eddos com base em evid\u00eancias.<\/p>\n

J\u00e1 o Report It<\/strong> disponibiliza canal eletr\u00f4nico de den\u00fancias estruturado para a gest\u00e3o integral dos casos \u2014 desde o recebimento, a triagem e a apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o, o registro das medidas adotadas e o acompanhamento das provid\u00eancias. A ferramenta tamb\u00e9m pode apoiar a gest\u00e3o disciplinar, com controle de respons\u00e1veis, prazos, evid\u00eancias e desfechos, preservando rastreabilidade e governan\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Report It conta com m\u00f3dulo EAD, atuando como plataforma LMS (Learning Management System<\/em>), recursos para DDS \u2014 Di\u00e1logo Di\u00e1rio de Seguran\u00e7a \u2014 e treinamento anual sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, aos ass\u00e9dios, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Mais do que atender a uma exig\u00eancia normativa, avaliar riscos, ouvir trabalhadores, capacitar lideran\u00e7as e apurar den\u00fancias com seriedade s\u00e3o medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e de fortalecimento da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TRT-RJ evidencia que programas formais, sem evid\u00eancias de efetividade, podem n\u00e3o ser suficientes diante de uma realidade de adoecimento, medo, silenciamento ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 de segunda inst\u00e2ncia e foi proferida em 14 de agosto de 2026. A not\u00edcia divulgada pelo MPT-RJ pode ser consultada <\/em>aqui<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n

Saiba mais sobre o Report It. Clique Aqui<\/a><\/p>\n

Saimais sobre o Data Analyzer. Clique Aqui<\/a><\/p>\n

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