{"id":80480,"date":"2026-10-18T21:16:20","date_gmt":"2026-10-19T00:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80480"},"modified":"2026-10-18T22:25:01","modified_gmt":"2026-10-19T01:25:01","slug":"escala-5x2-calculo-dsr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/escala-5x2-calculo-dsr\/","title":{"rendered":"Escala 5×2 exige regras claras para o c\u00e1lculo do DSR dos horistas"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/div><\/div>\n
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Dois repousos pela m\u00e9dia di\u00e1ria podem elevar em at\u00e9 20% o custo de remunera\u00e7\u00e3o por hora trabalhada<\/p>\n

\"\"
Por Odair Rocha Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda tem muita \u00e1gua para rolar na defini\u00e7\u00e3o dos efeitos da escala 5×2 sobre a folha de pagamento. Um dos pontos que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o do empregado horista: se cada descanso semanal remunerado (DSR) for calculado pela m\u00e9dia di\u00e1ria dos cinco dias trabalhados, o pagamento poder\u00e1 aumentar mesmo sem reajuste do sal\u00e1rio-hora.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com 44 horas trabalhadas em seis dias e um DSR de 7h20, esse crit\u00e9rio produziria acr\u00e9scimo de 14,55% na remunera\u00e7\u00e3o semanal durante a jornada de 42 horas e de 9,09% na jornada de 40 horas. Considerada tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da jornada, o custo de remunera\u00e7\u00e3o por hora efetivamente trabalhada aumentaria 20% nos dois casos. <\/strong>S\u00e3o resultados de uma hip\u00f3tese de c\u00e1lculo, que precisa ser distinguida das regras que vierem a disciplinar a implanta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 141, de 16 de outubro de 2026, prev\u00ea dois dias de repouso remunerado e a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada para 42 e, depois, 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A aplica\u00e7\u00e3o desses direitos precisa ser compatibilizada com as regras de remunera\u00e7\u00e3o dos descansos e com as particularidades dos contratos. [1]<\/p>\n

O efeito de remunerar cada DSR pela m\u00e9dia di\u00e1ria<\/h5>\n

Considere uma semana sem feriados, faltas ou adicionais e um empregado que recebe R$ 11,00 por hora. Na refer\u00eancia de 44 horas em seis dias, a m\u00e9dia di\u00e1ria \u00e9 de 7h20. Acrescentando um repouso com essa equival\u00eancia, o total remunerado corresponde a 51h20, ou R$ 564,67.<\/p>\n

Se os dois novos repousos forem remunerados pela m\u00e9dia dos cinco dias trabalhados, teremos o seguinte cen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Composi\u00e7\u00e3o semanal<\/strong><\/td>\nAtual 44h<\/strong><\/td>\nJornada 42h<\/strong><\/td>\nJornada 40h<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Dias trabalhados<\/td>\n6<\/td>\n5<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
M\u00e9dia di\u00e1ria de trabalho<\/td>\n7h20<\/td>\n8h24<\/td>\n8h<\/td>\n<\/tr>\n
Horas trabalhadas<\/td>\n44h<\/td>\n42h<\/td>\n40h<\/td>\n<\/tr>\n
Equival\u00eancia remunerada dos DSRs<\/td>\n7h20<\/td>\n16h48<\/td>\n16h<\/td>\n<\/tr>\n
Total equivalente remunerado<\/td>\n51h20<\/td>\n58h48<\/td>\n56h<\/td>\n<\/tr>\n
Acr\u00e9scimo sobre a refer\u00eancia atual<\/td>\n\u2014<\/td>\n7h28<\/td>\n4h40<\/td>\n<\/tr>\n
Pagamento com hora de R$ 11,00<\/td>\nR$ 564,67<\/td>\nR$ 646,80<\/td>\nR$ 616,00<\/td>\n<\/tr>\n
Aumento do pagamento semanal<\/td>\n\u2014<\/td>\n14,55%<\/td>\n9,09%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Simula\u00e7\u00e3o com o mesmo sal\u00e1rio-hora nas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. Valores monet\u00e1rios arredondados na apresenta\u00e7\u00e3o; percentuais calculados com precis\u00e3o integral.<\/p>\n

O empregado trabalharia duas ou quatro horas a menos por semana, mas receberia o equivalente a 7h28 ou 4h40 a mais, respectivamente. Isso ocorre porque o acr\u00e9scimo na remunera\u00e7\u00e3o dos repousos supera a redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas.<\/p>\n

Na convers\u00e3o meramente comparativa para um m\u00eas convencional de 30 dias, multiplicando os totais semanais por 30\/7, as refer\u00eancias seriam de 220, 252 e 240 horas remuneradas equivalentes. O acr\u00e9scimo corresponderia a 32 ou 20 horas mensais. Esses n\u00fameros n\u00e3o representam horas efetivamente trabalhadas nem fixam, por si, o divisor das demais verbas. O pagamento efetivo do horista tamb\u00e9m depende do calend\u00e1rio.<\/p>\n

O aumento do pagamento semanal e o aumento do custo por hora trabalhada s\u00e3o medidas diferentes. Para a empresa, \u00e9 necess\u00e1rio dividir a remunera\u00e7\u00e3o da semana, incluindo os DSRs, pelas horas efetivamente trabalhadas. Mantida a hora contratual em R$ 11,00, a compara\u00e7\u00e3o fica assim:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Custo de remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nAtual 44h<\/strong><\/td>\nJornada 42h<\/strong><\/td>\nJornada 40h<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Valor por hora efetivamente trabalhada<\/td>\nR$ 12,833333\u2026<\/td>\nR$ 15,40<\/td>\nR$ 15,40<\/td>\n<\/tr>\n
Aumento do custo por hora trabalhada<\/strong><\/td>\n\u2014<\/strong><\/td>\n20%<\/strong><\/td>\n20%<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Os 20% resultam da combina\u00e7\u00e3o do maior pagamento semanal com a menor quantidade de horas trabalhadas; os percentuais n\u00e3o devem ser simplesmente somados. Esse valor inclui os DSRs e n\u00e3o se confunde com o sal\u00e1rio-hora contratual, que permanece em R$ 11,00.<\/p>\n

Esse percentual n\u00e3o representa automaticamente o aumento do custo total da empresa. Encargos, benef\u00edcios, horas extras e eventual contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para manter a opera\u00e7\u00e3o exigem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O impacto final depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de cada empresa.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, uma quest\u00e3o de coer\u00eancia entre as formas de remunera\u00e7\u00e3o. Na minha avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz sentido adotar dois pesos e duas medidas: nessa hip\u00f3tese de c\u00e1lculo, o horista receberia um acr\u00e9scimo em raz\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos dois DSRs, enquanto o mensalista n\u00e3o teria aumento autom\u00e1tico no sal\u00e1rio mensal fixo, pois os repousos j\u00e1 est\u00e3o remunerados nele. [2] [3]<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o se refere ao total da remunera\u00e7\u00e3o normal. O valor da hora do mensalista pode aumentar com a redu\u00e7\u00e3o do divisor. Defendo que a regulamenta\u00e7\u00e3o enfrente essa diferen\u00e7a e busque coer\u00eancia no tratamento, respeitando as particularidades de cada contrato e os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Para o empregado mensalista, tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o o impacto de eventual perda da remunera\u00e7\u00e3o dos DSRs por faltas injustificadas ou atrasos n\u00e3o abonados, quando legalmente cab\u00edvel. Se o valor de cada DSR, para fins de desconto, for apurado pela m\u00e9dia di\u00e1ria das horas trabalhadas na semana, o abatimento poder\u00e1 representar uma parcela expressiva do sal\u00e1rio mensal. Nessa hip\u00f3tese, o mensalista poder\u00e1 enfrentar descontos maiores sem ter recebido aumento no sal\u00e1rio fixo. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa, portanto, esclarecer a base de c\u00e1lculo, as condi\u00e7\u00f5es e os limites desses descontos, inclusive quanto aos dois repousos, para evitar que a mudan\u00e7a amplie a perda salarial nos casos de aus\u00eancia ou de descumprimento da jornada.<\/p>\n

Uma proposta para preservar o pagamento semanal<\/h5>\n

Entendo que uma alternativa a ser estudada na regulamenta\u00e7\u00e3o seja acrescentar \u00e0 refer\u00eancia remunerat\u00f3ria atual do DSR apenas as horas retiradas da jornada: duas horas na passagem de 44 para 42 horas semanais e outras duas na passagem para 40 horas, totalizando quatro horas de redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada original.<\/p>\n

Assim, a refer\u00eancia dos repousos passaria de 7h20 para 9h20 e, posteriormente, para 11h20. Nas duas novas etapas, o total seria distribu\u00eddo entre dois dias de descanso:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Composi\u00e7\u00e3o da proposta<\/strong><\/td>\nAtual 44h<\/strong><\/td>\nJornada 42h<\/strong><\/td>\nJornada 40h<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Horas trabalhadas<\/td>\n44h<\/td>\n42h<\/td>\n40h<\/td>\n<\/tr>\n
Horas acrescentadas ao DSR<\/td>\n\u2014<\/td>\n2h<\/td>\n4h no total<\/td>\n<\/tr>\n
Equival\u00eancia total dos DSRs<\/td>\n7h20<\/td>\n9h20<\/td>\n11h20<\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de repousos<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n
Equival\u00eancia de cada repouso<\/td>\n7h20<\/td>\n4h40<\/td>\n5h40<\/td>\n<\/tr>\n
Total equivalente remunerado<\/td>\n51h20<\/td>\n51h20<\/td>\n51h20<\/td>\n<\/tr>\n
Pagamento com hora de R$ 11,00<\/td>\nR$ 564,67<\/td>\nR$ 564,67<\/td>\nR$ 564,67<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Proposta para debate normativo. As horas atribu\u00eddas aos repousos expressam equival\u00eancias de remunera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o f\u00edsica do descanso.<\/p>\n

Mantido o sal\u00e1rio-hora, o modelo preservaria o total recebido em uma semana completa, ao mesmo tempo que reduziria o trabalho efetivo e ampliaria o descanso. Sua ado\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, precisaria de fundamento legal expresso e de an\u00e1lise de compatibilidade com as garantias constitucionais. A igualdade aritm\u00e9tica n\u00e3o demonstra, sozinha, a validade jur\u00eddica de todos os efeitos da proposta.<\/p>\n

As faltas e as demais verbas tamb\u00e9m precisam de solu\u00e7\u00e3o<\/h5>\n

A Lei n\u00ba 605\/1949 disciplina tanto a remunera\u00e7\u00e3o do repouso quanto sua perda por descumprimento injustificado da jornada semanal. O Decreto n\u00ba 10.854\/2021 detalha esses temas nos arts. 157 e 158. Essas regras precisam ser examinadas em conjunto na adapta\u00e7\u00e3o aos dois descansos. [2] [3]<\/p>\n

Esse \u00e9 um limite importante da proposta de transfer\u00eancia: a parcela financeira atribu\u00edda ao DSR cresce \u00e0 medida que a jornada diminui. Se ela estivesse integralmente sujeita a desconto, a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 perda salarial tamb\u00e9m aumentaria. N\u00e3o se deve presumir que uma \u00fanica falta autorizar\u00e1 automaticamente o desconto dos dois repousos. A nova disciplina dever\u00e1 estabelecer quais pagamentos podem ser afetados, em que condi\u00e7\u00f5es e com quais limites.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio compatibilizar o modelo com o sal\u00e1rio-hora utilizado nas horas extras e no adicional noturno, com a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e com as bases de f\u00e9rias e demais verbas. Manter o total de uma semana sem ocorr\u00eancias n\u00e3o garante, por si, resultados equivalentes em todos esses c\u00e1lculos. A proposta tampouco autoriza conservar automaticamente o divisor de 220 horas em qualquer contrato ou parcela.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o coletiva para distribuir as 42 horas em cinco dias<\/h5>\n

H\u00e1 uma provid\u00eancia que recomendo aos sindicatos patronais e \u00e0s empresas: antecipar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a distribui\u00e7\u00e3o das 42 horas semanais em cinco dias. Essa divis\u00e3o resulta em 8h24 de trabalho por dia, acima do limite di\u00e1rio geral de oito horas. O art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 141 prev\u00ea CCT ou ACT para ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria normal durante a transi\u00e7\u00e3o e viabilizar essa distribui\u00e7\u00e3o. [1]<\/p>\n

Os sindicatos patronais devem buscar uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) com os sindicatos profissionais. As empresas tamb\u00e9m podem avaliar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato representativo dos empregados. O instrumento deve disciplinar hor\u00e1rios, compensa\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia, preservando os intervalos, os dois repousos, o limite semanal aplic\u00e1vel e o sal\u00e1rio. N\u00e3o se trata de autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para ampliar a jornada sem limites. Na etapa de 40 horas, a divis\u00e3o uniforme em cinco dias resulta em oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de uma defini\u00e7\u00e3o legal completa<\/h5>\n

Defendo que essa alternativa seja levada ao debate junto com simula\u00e7\u00f5es de faltas, feriados, parcelas vari\u00e1veis e da passagem de 42 para 40 horas. O crit\u00e9rio precisa preservar a remunera\u00e7\u00e3o e oferecer par\u00e2metros compreens\u00edveis para empregados, empresas e profissionais de departamento pessoal.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 605 vincula a remunera\u00e7\u00e3o do repouso do horista \u00e0 jornada normal, e o decreto regulamenta essa disciplina. Portanto, uma mudan\u00e7a substancial no crit\u00e9rio de remunera\u00e7\u00e3o exige examinar os ajustes legais necess\u00e1rios; uma f\u00f3rmula no sistema de folha n\u00e3o substitui essa defini\u00e7\u00e3o. [2] [3]<\/p>\n

Por esse motivo, considero a regulamenta\u00e7\u00e3o extremamente importante e necess\u00e1ria. Sem crit\u00e9rios claros, o custo para as empresas poder\u00e1 superar o impacto direto da redu\u00e7\u00e3o da jornada, enquanto os trabalhadores poder\u00e3o enfrentar d\u00favidas sobre descontos e demais direitos. O caminho proposto merece estudo justamente por buscar preservar o pagamento semanal, mas sua avalia\u00e7\u00e3o deve abranger o contrato inteiro, e n\u00e3o apenas a soma das horas de uma semana completa.<\/p>\n

Prud\u00eancia na atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de ponto e folha<\/strong><\/h5>\n

Recomendo \u00e0s empresas desenvolvedoras de sistemas de ponto e folha de pagamento que aguardem a defini\u00e7\u00e3o normativa dos crit\u00e9rios ainda pendentes antes de implementar altera\u00e7\u00f5es definitivas nos c\u00e1lculos de DSR, divisores, descontos e reflexos. Mudan\u00e7as prematuras podem gerar diferen\u00e7as salariais, retrabalho e inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao eSocial, inclusive com necessidade de retifica\u00e7\u00e3o dos eventos transmitidos. [4] Enquanto isso, \u00e9 poss\u00edvel preparar os sistemas, simular cen\u00e1rios e testar parametriza\u00e7\u00f5es, distinguindo propostas de regras vigentes. Essa cautela n\u00e3o afasta o cumprimento dos prazos e das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 definidos na legisla\u00e7\u00e3o e nos instrumentos coletivos aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Sobre o Autor:<\/strong><\/p>\n

Odair Fantoni<\/strong> \u00e9 jornalista, especialista p\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho e em Ergonomia, membro do COPSOQ Internacional pelo Brasil e executivo de Recursos Humanos, com atua\u00e7\u00e3o em empresas de diversos portes e segmentos, como Editora Abril, IPL Inform\u00e1tica e Construtora Rodrigues Lima, entre outras.
\nComo consultor em Gest\u00e3o de Pessoas, Sistemas de RH, eSocial e Fatores de Riscos Psicossociais, auxiliou e continua auxiliando centenas de organiza\u00e7\u00f5es, entre elas o Grupo O Estado de S\u00e3o Paulo, o Real Hospital Portugu\u00eas, em Recife (PE), o Hospital Santa Catarina e o Hospital Israelita Albert Einstein.
\n\u00c9 autor do livro eSocial F\u00e1cil: Implanta\u00e7\u00e3o Consciente<\/em>, coautor da obra eSocial: Origens e Conceitos \u2013 A Vis\u00e3o de seus Construtores<\/em> e coorganizador, com Luiz Antonio Medeiros de Araujo, e coautor do livro Riscos Psicossociais no Trabalho: Gest\u00e3o, Sa\u00fade Mental e os Desafios da Nova NR-1<\/a><\/em>.
\nPor meio da ABF Gente & Gest\u00e3o, desenvolve atividades de consultoria relacionadas ao eSocial, \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, ao acompanhamento e \u00e0 gest\u00e3o dos afastamentos, com foco na redu\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) e na avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Na \u00e1rea do eSocial, j\u00e1 capacitou mais de 6 mil profissionais e 1,2 mil empresas.
\nTamb\u00e9m \u00e9 Diretor de Conte\u00fado do Report It<\/a>, plataforma de canal de den\u00fancias que apoia as organiza\u00e7\u00f5es no recebimento, na gest\u00e3o e na apura\u00e7\u00e3o de relatos, al\u00e9m de oferecer recursos para treinamentos e Di\u00e1logos Di\u00e1rios de Seguran\u00e7a \u2014 DDS, com foco na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento do ass\u00e9dio, da viol\u00eancia e de outras irregularidades no ambiente de trabalho.
\n\u00c9, ainda, Diretor de Conte\u00fado do Data Analyzer<\/a>, plataforma voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos fatores de riscos psicossociais e ergon\u00f4micos relacionados ao trabalho, com recursos para aplica\u00e7\u00e3o de metodologias reconhecidas, an\u00e1lise de resultados, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e desenvolvimento de planos de a\u00e7\u00e3o alinhados \u00e0 NR-1, \u00e0 NR-17 e \u00e0 ISO 45003.<\/p>\n

\n
Refer\u00eancias<\/h5>\n

[1] Emenda Constitucional n\u00ba 141, de 16 de outubro de 2026, especialmente arts. 1\u00ba, 2\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba. Consultar texto oficial<\/a><\/p>\n

[2] Lei n\u00ba 605, de 5 de janeiro de 1949, especialmente arts. 6\u00ba e 7\u00ba. Consultar texto oficial<\/a><\/p>\n

[3] Decreto n\u00ba 10.854, de 10 de novembro de 2021, especialmente arts. 157 e 158. Consultar texto oficial<\/a><\/p>\n

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