{"id":80520,"date":"2026-10-29T09:42:17","date_gmt":"2026-10-29T12:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80520"},"modified":"2026-10-29T10:04:05","modified_gmt":"2026-10-29T13:04:05","slug":"mte-regulamentacao-da-jornada-5x2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/mte-regulamentacao-da-jornada-5x2\/","title":{"rendered":"MTE promete regulamentar a jornada 5&#215;2 at\u00e9 o final de outubro"},"content":{"rendered":"<div><div class=\"g g-1\"><div class=\"g-single a-33\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"MzMsMSwxMA==\" href=\"https:\/\/dataanalyzer.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-79918 size-full\" src=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/novo_topo_720_90_DA.png\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/novo_topo_720_90_DA.png 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semanal, sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p data-pm-slice=\"1 1 []\">A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo MTE no \u00faltimo dia 27 de outubro, ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia, no dia 23, entre o ministro em exerc\u00edcio do Trabalho e Emprego, Chico Macena, e representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas N\u00e3o Alco\u00f3licas (ABIR).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A expectativa \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o esclare\u00e7a quest\u00f5es pr\u00e1ticas que v\u00eam preocupando empregadores, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, especialmente quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das escalas, \u00e0 continuidade das opera\u00e7\u00f5es e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Prazo de 60 dias para adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 exce\u00e7\u00f5es setoriais<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a reuni\u00e3o, Chico Macena reafirmou que a Emenda Constitucional n\u00ba 141 estabelece prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o da primeira etapa da nova jornada, sem prever exce\u00e7\u00f5es para categorias profissionais ou setores econ\u00f4micos espec\u00edficos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme as regras apresentadas pelo Minist\u00e9rio, a transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas etapas:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Primeira etapa:<\/strong> redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 42 horas, ap\u00f3s o prazo de 60 dias, assegurados dois dias de repouso remunerado por semana.<\/li>\n<li><strong>Segunda etapa:<\/strong> redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, ap\u00f3s 12 meses, preservada a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A aus\u00eancia de exce\u00e7\u00f5es setoriais representa um desafio para atividades que dependem de funcionamento cont\u00ednuo, escalas de revezamento e cobertura operacional durante os sete dias da semana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Empresas cobram regras claras para reorganizar escalas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na reuni\u00e3o, a ABIR apresentou preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s particularidades da ind\u00fastria de bebidas, especialmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos turnos ininterruptos e \u00e0 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de novos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Embora essas demandas tenham sido apresentadas por um setor espec\u00edfico, os desafios tamb\u00e9m atingem hospitais, ind\u00fastrias, com\u00e9rcio, transportes, servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza e outras atividades que necessitam de cobertura operacional cont\u00ednua.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as quest\u00f5es que dever\u00e3o exigir aten\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o dos dois dias de repouso remunerado, a compatibilidade das escalas de revezamento com a nova jornada semanal e os procedimentos de transi\u00e7\u00e3o para empresas que atualmente utilizam escalas 6&#215;1, 6&#215;2 e outros regimes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto relevante envolve a preserva\u00e7\u00e3o das regras de descanso aos domingos, inclusive as disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao trabalho feminino e as condi\u00e7\u00f5es previstas em instrumentos coletivos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Portaria dever\u00e1 orientar empresas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m da portaria, o MTE informou que est\u00e1 elaborando um manual destinado \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, com orienta\u00e7\u00f5es para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das novas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A iniciativa demonstra que o governo pretende estabelecer crit\u00e9rios mais uniformes de interpreta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduzindo diverg\u00eancias sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m informou que eventuais altera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores ser\u00e3o discutidas nas inst\u00e2ncias tripartites competentes, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 importante observar, entretanto, que uma portaria ministerial possui car\u00e1ter infralegal e deve respeitar os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 afastar direitos constitucionalmente assegurados nem criar exce\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a Emenda Constitucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o da jornada exige aten\u00e7\u00e3o aos custos e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A implementa\u00e7\u00e3o da jornada 5&#215;2 n\u00e3o se resume \u00e0 concess\u00e3o de mais um dia de descanso semanal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, acompanhada da manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, poder\u00e1 produzir efeitos sobre o valor do sal\u00e1rio-hora, os divisores mensais, a apura\u00e7\u00e3o de horas extras, o descanso semanal remunerado e os custos de manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para empresas que precisam manter o mesmo n\u00famero de trabalhadores diariamente, a reorganiza\u00e7\u00e3o das escalas poder\u00e1 exigir novas contrata\u00e7\u00f5es, redistribui\u00e7\u00e3o das equipes ou altera\u00e7\u00f5es nos turnos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro aspecto que merece esclarecimento \u00e9 a forma de c\u00e1lculo e pagamento dos dois repousos semanais remunerados, especialmente no caso dos empregados horistas, considerando os poss\u00edveis reflexos na folha de pagamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essas quest\u00f5es tornam ainda mais importante a publica\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es claras, capazes de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto aos empregadores quanto aos trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Expectativa aumenta \u00e0s v\u00e9speras do encerramento do m\u00eas<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a previs\u00e3o anunciada pelo MTE, empresas e profissionais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho aguardam a publica\u00e7\u00e3o da portaria para compreender como dever\u00e3o proceder durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 especialmente importante para esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas disposi\u00e7\u00f5es, sem ultrapassar os limites da Emenda Constitucional n\u00ba 141.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A Revista RH continuar\u00e1 acompanhando as publica\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e os desdobramentos da regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada 5&#215;2<\/strong>, especialmente seus impactos sobre as escalas de trabalho, o descanso semanal remunerado, a folha de pagamento e as obriga\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2026\/outubro\/mte-recebe-representantes-da-abir-para-discutir-regulamentacao-da-jornada-5x2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/a>.<\/em><\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prepara portaria para orientar a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada, enquanto empresas cobram esclarecimentos sobre escalas, turnos de trabalho e prazos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":80521,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6636,6574,910],"class_list":["post-80520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-escala-5x2","tag-escala-6x1","tag-mte","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.4 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prepara portaria 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