{"id":80530,"date":"2026-10-29T17:02:01","date_gmt":"2026-10-29T20:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80530"},"modified":"2026-10-29T20:11:43","modified_gmt":"2026-10-29T23:11:43","slug":"jornada-36-horas-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/jornada-36-horas-semanais\/","title":{"rendered":"Jornada de 36 horas semanais: escala 5×2 poder\u00e1 alterar dias trabalhados, intervalos e crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Trabalhadores que atualmente cumprem seis horas di\u00e1rias, durante seis dias da semana, poder\u00e3o passar a trabalhar apenas cinco dias, mantendo dois repousos remunerados. A mudan\u00e7a levanta d\u00favidas sobre o divisor mensal de 180 horas, a remunera\u00e7\u00e3o dos DSRs e a necessidade de ampliar a jornada di\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da nova escala 5×2, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, dever\u00e1 provocar mudan\u00e7as importantes na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Entretanto, os impactos n\u00e3o estar\u00e3o restritos aos empregados que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais.<\/p>\n

Um grupo que merece aten\u00e7\u00e3o especial \u00e9 o dos trabalhadores contratados para cumprir 36 horas semanais, distribu\u00eddas em seis jornadas di\u00e1rias de seis horas<\/strong>, com divisor mensal de 180 horas.<\/p>\n

Como esses empregados j\u00e1 trabalham menos de 40 horas semanais, poder\u00edamos imaginar que a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima n\u00e3o produziria efeitos significativos sobre seus contratos.<\/p>\n

Ocorre que a principal mudan\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 necessariamente no limite semanal de horas, mas na exig\u00eancia de dois dias de repouso remunerado.<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o suscita uma quest\u00e3o importante: seria necess\u00e1rio ampliar a jornada di\u00e1ria de seis horas para 7 horas e 12 minutos, ou seria poss\u00edvel manter as seis horas di\u00e1rias, trabalhando cinco dias e assegurando dois dias de descanso remunerado?<\/strong><\/p>\n

A resposta exige distinguir a dura\u00e7\u00e3o efetiva do trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o dos repousos semanais e os crit\u00e9rios utilizados para calcular o sal\u00e1rio-hora.<\/p>\n

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Jornada de seis horas: o que muda com a escala 5×2?<\/strong><\/p>\n

Atualmente, um empregado que trabalha seis horas por dia, durante seis dias da semana, completa 36 horas efetivas de trabalho, com direito a um repouso semanal remunerado.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o da escala 5×2, esse mesmo trabalhador poder\u00e1 passar a cumprir cinco jornadas de seis horas, totalizando 30 horas efetivamente trabalhadas, al\u00e9m de dois dias de repouso remunerado.<\/p>\n

A primeira consequ\u00eancia \u00e9 que a carga hor\u00e1ria efetivamente trabalhada ser\u00e1 reduzida de 36 para 30 horas semanais.<\/p>\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa, necessariamente, redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Considerando, para fins de compara\u00e7\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o de seis horas remuneradas a cada dia de repouso, teremos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nEscala 6×1<\/strong><\/td>\nEscala 5×2<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Dias trabalhados<\/td>\n6<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
Jornada di\u00e1ria<\/td>\n6h<\/td>\n6h<\/td>\n<\/tr>\n
Horas trabalhadas na semana<\/td>\n36h<\/td>\n30h<\/td>\n<\/tr>\n
Dias de repouso remunerado<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n
Equival\u00eancia dos repousos<\/td>\n6h<\/td>\n12h<\/td>\n<\/tr>\n
Total de horas trabalhadas e equival\u00eancia dos repousos<\/td>\n42h<\/strong><\/td>\n42h<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A compara\u00e7\u00e3o demonstra que, embora haja redu\u00e7\u00e3o de seis horas efetivamente trabalhadas, a soma das horas de trabalho e das horas atribu\u00eddas aos repousos permanece equivalente a 42 horas semanais.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer, contudo, que essa equival\u00eancia representa uma hip\u00f3tese de c\u00e1lculo remunerat\u00f3rio. N\u00e3o significa que os dias de repouso integrem a jornada efetivamente trabalhada, nem que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha determinado a atribui\u00e7\u00e3o de seis horas a cada um dos dois DSRs.<\/p>\n

Portanto, a redu\u00e7\u00e3o de 36 para 30 horas de trabalho efetivo n\u00e3o implica, por si s\u00f3, redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O divisor mensal de 180 horas dever\u00e1 ser mantido?<\/strong><\/p>\n

Essa talvez seja uma das quest\u00f5es mais relevantes para os profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.<\/p>\n

Atualmente, a jornada de 36 horas semanais corresponde, em regra, ao divisor mensal de 180 horas, utilizado para determinar o valor da hora normal do empregado mensalista.<\/p>\n

Se a jornada efetivamente trabalhada passar para 30 horas semanais, a aplica\u00e7\u00e3o da proporcionalidade tradicional conduziria ao divisor de 150 horas.<\/p>\n

Entretanto, considerando que a nova sistem\u00e1tica estabelece dois dias de repouso remunerado, surge uma d\u00favida que merece esclarecimento: a altera\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o semanal dos dias trabalhados dever\u00e1 necessariamente modificar o divisor mensal, ou haver\u00e1 tratamento espec\u00edfico para preservar a sistem\u00e1tica remunerat\u00f3ria dos empregados que j\u00e1 cumprem jornadas reduzidas?<\/p>\n

Para compreender os poss\u00edveis efeitos, considere um trabalhador com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000,00.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Indicador<\/strong><\/td>\nDivisor 180<\/strong><\/td>\nDivisor 150<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Sal\u00e1rio mensal<\/td>\nR$ 3.000,00<\/td>\nR$ 3.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
Valor da hora normal<\/td>\nR$ 16,67<\/td>\nR$ 20,00<\/td>\n<\/tr>\n
Varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora<\/td>\n\u2014<\/td>\n+20%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 significativa.<\/p>\n

Caso seja adotado o divisor 150, o valor da hora normal aumentar\u00e1 20%, ainda que o sal\u00e1rio mensal permane\u00e7a inalterado.<\/p>\n

Esse aumento poder\u00e1 repercutir sobre horas extraordin\u00e1rias e outras parcelas calculadas com base no sal\u00e1rio-hora.<\/p>\n

Por outro lado, a manuten\u00e7\u00e3o do divisor 180 dependeria de fundamento jur\u00eddico espec\u00edfico, n\u00e3o sendo suficiente, para justific\u00e1-la, simplesmente somar as horas equivalentes aos dois repousos remunerados.<\/p>\n

O artigo 64 da CLT e as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 605\/1949 sobre o repouso semanal remunerado dever\u00e3o ser considerados nessa an\u00e1lise.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa esclarecer se haver\u00e1 tratamento espec\u00edfico para os divisores mensais dos trabalhadores que j\u00e1 cumprem jornadas inferiores aos novos limites m\u00e1ximos.<\/strong><\/p>\n

Manter as 36 horas efetivamente trabalhadas tamb\u00e9m \u00e9 uma alternativa?<\/strong><\/p>\n

Outra possibilidade seria redistribuir as atuais 36 horas semanais em cinco dias de trabalho.<\/p>\n

Nesse caso, a jornada di\u00e1ria m\u00e9dia passaria de seis horas para 7 horas e 12 minutos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Indicador<\/strong><\/td>\nAtual 6×1<\/strong><\/td>\nNova 5×2<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Dias trabalhados<\/td>\n6<\/td>\n5<\/td>\n<\/tr>\n
Jornada di\u00e1ria<\/td>\n6h<\/td>\n7h12<\/td>\n<\/tr>\n
Horas efetivamente trabalhadas<\/td>\n36h<\/td>\n36h<\/td>\n<\/tr>\n
Repousos semanais<\/td>\n1<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Essa alternativa permitiria manter a dura\u00e7\u00e3o semanal efetiva de 36 horas, sem necessidade de reduzir a carga hor\u00e1ria contratual.<\/p>\n

Entretanto, sua ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 juridicamente poss\u00edvel em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso porque determinados trabalhadores est\u00e3o submetidos a jornadas especiais de seis horas di\u00e1rias, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou em instrumentos coletivos.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, dos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada de seis horas est\u00e1 prevista no artigo 7\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressalvada a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Assim, antes de ampliar a jornada di\u00e1ria, ser\u00e1 indispens\u00e1vel verificar se existe autoriza\u00e7\u00e3o legal ou coletiva v\u00e1lida.<\/p>\n

Intervalo intrajornada: outro impacto importante da amplia\u00e7\u00e3o para 7 horas e 12 minutos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada di\u00e1ria, a redistribui\u00e7\u00e3o das 36 horas semanais tamb\u00e9m poder\u00e1 produzir efeitos sobre os intervalos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e ao descanso.<\/p>\n

O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas superiores a quatro horas e n\u00e3o excedentes a seis horas, o intervalo intrajornada obrigat\u00f3rio \u00e9 de 15 minutos.<\/p>\n

Entretanto, quando a jornada di\u00e1ria ultrapassa seis horas, o intervalo m\u00ednimo passa a ser, em regra, de uma hora.<\/p>\n

Esse intervalo poder\u00e1 ser reduzido para 30 minutos mediante acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, conforme autoriza o artigo 611-A, inciso III, da CLT, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Veja os poss\u00edveis impactos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nTrabalho di\u00e1rio<\/strong><\/td>\nIntervalo<\/strong><\/td>\nPerman\u00eancia total<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Atual jornada de 6h<\/td>\n6h<\/td>\n15 min<\/td>\n6h15<\/td>\n<\/tr>\n
Nova jornada de 7h12<\/td>\n7h12<\/td>\n1h<\/td>\n8h12<\/td>\n<\/tr>\n
Nova jornada de 7h12, com negocia\u00e7\u00e3o coletiva v\u00e1lida<\/td>\n7h12<\/td>\n30 min<\/td>\n7h42<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Portanto, caso a empresa opte pela redistribui\u00e7\u00e3o das 36 horas semanais em cinco dias, a perman\u00eancia di\u00e1ria do empregado poder\u00e1 aumentar em at\u00e9 1 hora e 57 minutos.<\/p>\n

Mesmo quando houver negocia\u00e7\u00e3o coletiva permitindo intervalo de 30 minutos, o aumento da perman\u00eancia di\u00e1ria ser\u00e1 de 1 hora e 27 minutos.<\/p>\n

Esses efeitos precisam ser considerados na organiza\u00e7\u00e3o dos turnos, no transporte dos empregados e na cobertura dos postos de trabalho.<\/p>\n

Vale lembrar que os intervalos intrajornada, em regra, n\u00e3o s\u00e3o computados na dura\u00e7\u00e3o do trabalho, conforme estabelece o artigo 71, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o das seis horas di\u00e1rias poder\u00e1 ser uma alternativa operacionalmente vantajosa?<\/strong><\/p>\n

Para empresas que j\u00e1 adotam jornadas de seis horas, a manuten\u00e7\u00e3o dessa dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria poder\u00e1 apresentar vantagens importantes.<\/p>\n

Al\u00e9m de preservar os hor\u00e1rios atualmente praticados, essa alternativa evitaria, em princ\u00edpio, a amplia\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada para uma hora.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permitiria manter a estrutura de turnos de seis horas, especialmente em atividades que possuem limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para amplia\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria.<\/p>\n

Entretanto, existe uma consequ\u00eancia operacional: cada empregado passaria a disponibilizar 30 horas efetivas de trabalho por semana, em vez das atuais 36 horas.<\/p>\n

Isso representa redu\u00e7\u00e3o de 16,67% na disponibilidade semanal de trabalho por empregado.<\/p>\n

Em atividades que exigem manuten\u00e7\u00e3o da mesma cobertura operacional, a empresa poder\u00e1 precisar redistribuir equipes ou contratar trabalhadores adicionais.<\/p>\n

\u00c9 importante observar que essa redu\u00e7\u00e3o de 16,67% n\u00e3o significa, automaticamente, aumento de custos na mesma propor\u00e7\u00e3o. O impacto depender\u00e1 da organiza\u00e7\u00e3o dos turnos, da quantidade de empregados e da possibilidade de redistribui\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n

E os empregados horistas? Como dever\u00e3o ser remunerados os dois repousos semanais?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o especial nos contratos em que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada por hora trabalhada.<\/p>\n

Atualmente, a Lei n\u00ba 605\/1949 estabelece crit\u00e9rios para o pagamento do repouso semanal remunerado.<\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o de dois dias de repouso por semana, ser\u00e1 necess\u00e1rio esclarecer como esses crit\u00e9rios dever\u00e3o ser aplicados \u00e0 nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es envolve justamente a possibilidade de atribuir a cada repouso uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 jornada di\u00e1ria normal.<\/p>\n

No exemplo de um empregado que trabalha seis horas por dia, durante cinco dias, a remunera\u00e7\u00e3o dos dois repousos com base em seis horas cada resultaria na seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n