{"id":80559,"date":"2026-11-18T13:04:12","date_gmt":"2026-11-18T16:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/?p=80559"},"modified":"2026-11-18T14:20:07","modified_gmt":"2026-11-18T17:20:07","slug":"governo-abre-consulta-publica-para-revisao-da-metodologia-do-ntep-contribuicoes-podem-ser-enviadas-ate-11-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/governo-abre-consulta-publica-para-revisao-da-metodologia-do-ntep-contribuicoes-podem-ser-enviadas-ate-11-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Governo abre consulta p\u00fablica para revis\u00e3o da metodologia do NTEP; contribui\u00e7\u00f5es podem ser enviadas at\u00e9 11 de dezembro"},"content":{"rendered":"<div class=\"g g-1\"><div class=\"g-single a-33\"><a class=\"gofollow\" data-track=\"MzMsMSwxMA==\" href=\"https:\/\/dataanalyzer.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-79918 size-full\" src=\"https:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/novo_topo_720_90_DA.png\" alt=\"\" width=\"720\" height=\"90\" srcset=\"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/novo_topo_720_90_DA.png 720w, https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/novo_topo_720_90_DA-300x38.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/a><\/div><\/div>\n<hr \/>\n<h1 style=\"text-align: justify;\"><strong style=\"color: #555555; font-family: Arial, serif; font-size: 13px;\">Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social pretende atualizar os crit\u00e9rios utilizados para estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre atividades econ\u00f4micas e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Empresas, profissionais de RH e especialistas em SST podem participar.<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social abriu, em 9 de novembro de 2026, uma consulta p\u00fablica para o aprimoramento da metodologia do <strong>Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP)<\/strong>. As contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 <strong>11 de dezembro de 2026<\/strong>, por meio da plataforma Brasil Participativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A iniciativa pretende atualizar a <strong>Lista C do Anexo II do Decreto n\u00ba 3.048\/1999<\/strong>, que estabelece associa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas entre atividades econ\u00f4micas, identificadas pela Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), e doen\u00e7as ou agravos \u00e0 sa\u00fade, classificados pela CID.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o Minist\u00e9rio, a matriz utilizada atualmente n\u00e3o passou por revis\u00e3o desde sua implementa\u00e7\u00e3o, apesar das transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e dos avan\u00e7os nas metodologias de an\u00e1lise epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Por que a revis\u00e3o \u00e9 importante para as empresas?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">O NTEP \u00e9 utilizado pela Previd\u00eancia Social na caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo entre determinadas doen\u00e7as e as atividades econ\u00f4micas das empresas, podendo produzir consequ\u00eancias previdenci\u00e1rias, trabalhistas e financeiras para os empregadores, <strong>inclusive reflexos no Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP)<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isso porque o reconhecimento de benef\u00edcios de natureza acident\u00e1ria pode repercutir nos indicadores utilizados para o c\u00e1lculo do FAP, que, por sua vez, pode reduzir ou elevar a contribui\u00e7\u00e3o das empresas destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho (RAT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por isso, a revis\u00e3o representa uma oportunidade para discutir a precis\u00e3o estat\u00edstica das associa\u00e7\u00f5es, a atualiza\u00e7\u00e3o das bases de dados, a considera\u00e7\u00e3o das particularidades das atividades econ\u00f4micas e a redu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es na caracteriza\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, <strong>inclusive quanto aos impactos sobre o FAP e os custos previdenci\u00e1rios das empresas<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A participa\u00e7\u00e3o de <strong>empresas, entidades sindicais patronais, profissionais de Recursos Humanos, m\u00e9dicos do trabalho, engenheiros de seguran\u00e7a, especialistas em ergonomia e demais profissionais de SST<\/strong> \u00e9 especialmente relevante para que a nova metodologia considere tanto a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores quanto a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos empregadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A consulta p\u00fablica n\u00e3o altera imediatamente as regras vigentes do NTEP<\/strong>, mas abre espa\u00e7o para contribui\u00e7\u00f5es antes da consolida\u00e7\u00e3o da nova metodologia.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Como participar<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">As contribui\u00e7\u00f5es podem ser encaminhadas at\u00e9 <strong>11 de dezembro de 2026<\/strong>, diretamente pela plataforma oficial do Governo Federal:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/brasilparticipativo.presidencia.gov.br\/processes\/aprimoramento-ntep\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Acesse a consulta p\u00fablica sobre o aprimoramento do NTEP<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-pm-slice=\"1 1 []\"><strong>Odair Fantoni<\/strong>, especialista em Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Direito do Trabalho e Ergonomia, recomenda que empresas e entidades representativas analisem atentamente a proposta e participem da consulta p\u00fablica, considerando os poss\u00edveis impactos da revis\u00e3o sobre a gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, a caracteriza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios acident\u00e1rios, o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) e os encargos previdenci\u00e1rios das empresas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Para ele<\/strong>, a revis\u00e3o do NTEP representa uma oportunidade importante para corrigir eventuais distor\u00e7\u00f5es da metodologia atual, especialmente aquelas decorrentes de associa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas que nem sempre refletem as reais condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou demonstram, individualmente, a exist\u00eancia de nexo causal entre determinada doen\u00e7a e a atividade profissional. Fantoni ressalta que o aprimoramento deve buscar maior precis\u00e3o t\u00e9cnica, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando que as empresas sejam oneradas indevidamente, inclusive por poss\u00edveis reflexos no FAP, sem comprometer o reconhecimento e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores efetivamente acometidos por doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n<p>Equipe Revista RH<\/p>\n<hr \/>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social pretende atualizar os crit\u00e9rios utilizados para estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre atividades econ\u00f4micas e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Empresas, profissionais de RH e especialistas em SST podem participar. 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