{"id":8503,"date":"2012-12-01T00:01:07","date_gmt":"2012-12-01T02:01:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rhevistarh.com.br\/portal\/?p=8503"},"modified":"2016-06-10T08:05:37","modified_gmt":"2016-06-10T11:05:37","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamento-13o-salario-seu-sistema-de-folha-de-pagamento-esta-preparado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rhevistarh.com.br\/portal\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-13o-salario-seu-sistema-de-folha-de-pagamento-esta-preparado\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento – 13o Sal\u00e1rio: Seu sistema de folha de pagamento est\u00e1 preparado?"},"content":{"rendered":"
\"Odair<\/a>
Odair Fantoni<\/figcaption><\/figure>\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, em se tratando do 13\u00ba Sal\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples como em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos sobre a remunera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n

H\u00e1 de se verificar outros fatores que devem ser observados, como por exemplo, e, entre outros: o per\u00edodo trabalhado de cada colaborador e seus respectivos avos de direito; o per\u00edodo de faturamento (para as empresas desoneradas parcialmente) que n\u00e3o \u00e9 o valor mensal, mas, anual, de dezembro\/2011 at\u00e9 novembro\/2012.<\/p>\n

Portanto, tanto na rescis\u00e3o<\/strong> como no pagamento realizado, geralmente, em 20 de dezembro<\/strong> o aux\u00edlio dos \u201csoftware de folha de pagamento\u201d<\/strong> ser\u00e1 essencial para o c\u00e1lculo correto desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, com o intuito de esclarecer os procedimentos vejamos os procedimentos que devemos adotar para cada caso em quest\u00e3o:<\/p>\n

Com base no artigo 7\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico do Decreto 7.828\/12<\/p>\n

1) Empresas com desonera\u00e7\u00e3o a partir de 12\/2011<\/strong><\/p>\n

a) Empresa com desonera\u00e7\u00e3o total :<\/strong><\/p>\n

Por n\u00e3o haver proporcionalidade, n\u00e3o devem recolher a contribui\u00e7\u00e3o patronal (20%). O valor correspondente deve ser lan\u00e7ado no campo \u201cCompensa\u00e7\u00e3o da GFIP 13\u00ba, conforme instru\u00e7\u00f5es do Ato Declarat\u00f3rio Executivo CODAC 93 de 2011.<\/p>\n

b) Empresa com desonera\u00e7\u00e3o parcial:<\/strong><\/p>\n

Apurar a proporcionalidade de receitas desoneradas em rela\u00e7\u00e3o ao total do faturamento entre 12\/2011 at\u00e9 11\/2012. Em seguida aplicar a proporcionalidade sobre a contribui\u00e7\u00e3o patronal (20%), valor este que dever\u00e1 ser recolhido. A diferen\u00e7a dever\u00e1 ser lan\u00e7ada no campo Compensa\u00e7\u00e3o da GFIP 13\u00ba Sal\u00e1rio.<\/p>\n

2) Empresa com desonera\u00e7\u00e3o a partir de abril ou agosto de 2012<\/strong><\/p>\n

Antes de tudo, como o artigo 7\u00ba determina que a tributa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior a desonera\u00e7\u00e3o seja mantida conforme previs\u00e3o no artigo 22 da Lei 8212\/91, entendemos que:<\/p>\n

I) Primeiramente devemos separar o 13\u00ba de cada colaborador em duas partes distintas, ou seja, o valor devido correspondente ao per\u00edodo de janeiro (ou admiss\u00e3o) at\u00e9 mar\u00e7o ou julho e o valor a partir de abril ou agosto at\u00e9 dezembro (ou rescis\u00e3o).<\/p>\n

II) Para os valores apurados correspondentes ao per\u00edodo entre janeiro (ou admiss\u00e3o) at\u00e9 mar\u00e7o ou julho, calcula-se os 20% e;<\/p>\n

III) Para os valores apurados correspondentes ao per\u00edodo entre abril o agosto at\u00e9 dezembro (ou rescis\u00e3o):<\/p>\n

a) Empresa com desonera\u00e7\u00e3o total<\/strong><\/p>\n

Neste caso n\u00e3o haver\u00e1 recolhimento sobre estas parcelas do 13\u00ba Sal\u00e1rio dos colaboradores.<\/p>\n

b) Empresa com desonera\u00e7\u00e3o parcial<\/strong><\/p>\n

Neste caso, uma d\u00favida paira no ar, qual seja: devemos seguir a risca o estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00ba do Decreto 7.828\/2012, ou seja, apurar a proporcionalidade de receitas desoneradas em rela\u00e7\u00e3o ao total do faturamento entre 12\/2011 at\u00e9 11\/2012, ou, devemos apurar a proporcionalidade de receitas desoneradas em rela\u00e7\u00e3o ao total do faturamento entre mar\u00e7o ou julho (conforme o correspondente m\u00eas de vig\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o) at\u00e9 novembro 2012?<\/p>\n

Nota:<\/strong> Provavelmente a Receita Federal emitir\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o normatizando esta quest\u00e3o!<\/p>\n

Definida a forma de apura\u00e7\u00e3o do faturamento (que entendo eu, caso a Receita Federal n\u00e3o emita parecer contr\u00e1rio, o mais l\u00f3gico seria seguir a orienta\u00e7\u00e3o contida no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00ba do Decreto 7.828\/2012, ou seja, tomar por base o faturamento entre Dezembro\/2011 e Novembro\/2012) devemos apurar a proporcionalidade de receitas desoneradas em rela\u00e7\u00e3o ao total do faturamento no per\u00edodo definido. Em seguida aplicar a proporcionalidade sobre a contribui\u00e7\u00e3o patronal (20%), valor este que dever\u00e1 ser recolhido. A diferen\u00e7a dever\u00e1 ser lan\u00e7ada no campo Compensa\u00e7\u00e3o da GFIP 13\u00ba Sal\u00e1rio.<\/p>\n

Obs 1:<\/strong> Devemos observar estes procedimentos, tamb\u00e9m, quanto ao 13\u00ba pago em rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n

Obs 2:<\/strong> Para apura\u00e7\u00e3o dos valores do 13\u00ba de janeiro (ou admiss\u00e3o) at\u00e9 mar\u00e7o ou julho e de abril ou agosto at\u00e9 dezembro (ou rescis\u00e3o) devemos utilizar os avos correspondentes.<\/p>\n

Obs 3:<\/strong> Para os funcion\u00e1rios que no decorrer do ano perdeu \u201cavo(s)\u201d (em raz\u00e3o de afastamentos, faltas, etc) n\u00e3o esque\u00e7a de desconsider\u00e1-lo(s) do correspondente per\u00edodo, desonerado ou n\u00e3o desonerado.<\/p>\n

Lembre-se:<\/strong> n\u00e3o se aplica a desonera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que exer\u00e7am as atividades de representa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou revenda de programas de computador e cuja receita bruta que decorra dessas atividades seja igual ou superior a noventa e cinco por cento da receita bruta total;<\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto 7.828\/2012<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong> Relativamente aos per\u00edodos anteriores \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da empresa nas formas institu\u00eddas nos arts. 2\u00ba e 3\u00ba, mant\u00e9m-se a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Para fins de c\u00e1lculo da raz\u00e3o a que se refere o inciso II do caput do art. 6\u00ba, aplicada ao d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, ser\u00e1 considerada a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao m\u00eas de dezembro de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Sobre o autor:<\/strong><\/span><\/p>\n

Odair Rocha Fantoni,<\/strong> Administrador de RH \u2013 Coach \u2013 Mentor \u2013 Holomentor\u00ae, P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho,\u00a0 \u00e9 profissional atuante a mais de 30 anos em RH e Sistemas de Gest\u00e3o de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, C\u00edrculo do Livro, IPL Inform\u00e1tica, S\u00eanior Sistemas, Pantron Sistemas, Moema Service e Elenco Inform\u00e1tica. Diretor da RHevista RH, Executivo de Recursos Humanos e\u00a0Consultor na \u00e1rea de RH e Sistemas de RH.<\/p>\n

e-mails:\u00a0odair.fantoni@gmail.com<\/strong><\/p>\n

site: <\/strong>www.rhevistarh.com.br<\/strong><\/a>, <\/strong>www.linkedin.com\/pub\/odair-fantoni\/19\/b9\/365<\/a><\/strong><\/p>\n

\"Newsletter\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, em se tratando do 13\u00ba Sal\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples como em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos sobre a remunera\u00e7\u00e3o normal.<\/p>\n

H\u00e1 de se verificar outros fatores que devem ser observados, como por exemplo, e, entre outros: o per\u00edodo trabalhado de cada colaborador e seus respectivos avos de direito; o per\u00edodo de faturamento (para as empresas desoneradas parcialmente) que n\u00e3o \u00e9 o valor mensal, mas, anual, de dezembro\/2011 at\u00e9 novembro\/2012.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":14153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[905,58],"tags":[1600,1604,1601,1602,353,1603],"class_list":["post-8503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-odair-fantoni","category-trabalhista","tag-13o-salario","tag-desoneracao-da-folha-de-pagamento","tag-gratificacao-de-natal","tag-gratificacao-natalina","tag-inss","tag-previdencia-social","entry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t