HomologNet será implantado nacionalmente a partir do próximo dia 18 de Novembro de 2010
Sistema foi criado para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações trabalhistas e vale para a Assistência realizada no âmbito do MTE
Category: Legislação e Relação do Trabalho
É devido o pagamento em dobro de Repouso Semanal Remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
Veja a OJ-SDI1-410, que trata sobre a remuneração do repouso semanal, e outras cinco Orientações Jurisprudenciais (406 a 411) publicadas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal…
Regulamentada a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
LEI No 12.319, de 01/09/2010 - DOU de 02/09/2010 Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS
Projeto de Lei regula compra de ações de empresas por empregados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7387/10, que regulamenta os "Stock Options Plan"! Entenda...
Os Principais Critérios da Fiscalização do Sistema Eletrônico de Ponto Regulamentado pela Portaria 1.510/09
O Ministério do Trabalho, através da Instrução Normativa nº 85 de 26/07/10, estabeleceu os critérios da fiscalização quanto ao cumprimento das normas previstas na Portaria 1.510/09, que regulamenta o sistema…
Instrução Normativa SRT nº 15, de 14 de Julho de 2010
Forma de registrar a data de rescisão na CTPS do empregado é alterada!