Lançado recentemente, APP e Plataforma integrados permitem que empresas realizem de forma muito simples a gestão completa das obrigações estabelecidas na Lei 12.457 de 2022 (Lei emprega + Mulheres).
A Portaria/MTP 671, de 2021, que entre outros, normatiza a utilização do Registro Eletrônico de Ponto através de Programa (Software) - REP-P, trouxe um grande avanço e facilitou muito o controle de ponto dos trabalhadores pelas empresas.
Evento online e sem custo de inscrição! Palestrante: Dr. João Paulo Ferreira Machado | Diretor de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego.
A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023
Apesar do título ser direcionado aos empregados cujo cargos sejam de confiança, neste artigo vamos explorar todas as situações em que os empregados estão dispensados de marcar o ponto e, como informar corretamente as respectivas situações ao eSocial e, desta…
Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou hoje (21/12/2022) portaria que permite a adoção da marcação do ponto no período entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês corrente.
A respectiva NOTA ORIENTATIVA (NO) S-1.1. 2022.02 disciplina o uso da faculdade prevista na IN RFB Nº 2.107, de 2022, que permitiu a escrituração, no mês corrente, de parcelas complementares de meses anteriores. De forma provisória, até que o eSocial…
Publicada, em 07/10/2022, PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 que aprova os novos leiautes (versão S-1.1) e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.