Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens é instituído
A iniciativa propõe ações para enfrentar desigualdades no mundo do trabalho até 2027. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União
Tags: Igualdade Salarial
Novos Protocolos para Atuação e Julgamento, publicados pelo TST, recomendam dosimetria indenizatória mais rígida nos casos que envolvam discriminação.
No último dia 19/8/2024 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou três protocolos com orientações antidiscriminatórias para o julgamento de processos pela Magistratura do Trabalho, que são os seguintes:
Empresas têm até o dia 31 de agosto para entregar Relatório de Transparência Salarial ao MTE
Até o momento já foram entregues 17.529 relatórios pelo Portal Emprega Brasil. A partir da entrega, empresas têm até o dia 30 de setembro para promover a visibilidade das informações do relatório apresentado
Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial
De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil
Cotas de Aprendiz e PCD, saiba rapidamente se a empresa está em conformidade legal
Recentemente, o Governo Federal disponibilizou dois novos endereços eletrônicos que permitem, por parte de qualquer pessoa, verificar se as cotas, de Aprendiz e de Pessoa com Deficiência e Reabilitado da Previdência Social (PCD), dos estabelecimentos de determinada empresa estão regulares.
Curso Presencial: Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens
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IGUALDADE SALARIAL: Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo