O eSocial, integrante do SPED, vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias dos empregados. Ele não traz nenhuma alteração na legislação do trabalho. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento das leis existentes, evitar a sonegação de impostos, a informalidade nas relações de trabalho, reduzir fraudes na Previdência Social etc. Ainda, favorecer ao trabalhador menos burocracia na obtenção dos seus direitos.
Estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, inclusive domésticos, trará mudanças como: centralização de informações a diversos órgãos do governo como uma única fonte para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas nos órgãos participantes.
Será primeiramente liberado para testes, por seis meses, o que deverá começar no início do próximo ano. Seis meses após essa fase valerá oficialmente, com aplicações de multas por não cumprimento das obrigações.
Devido à complexidade e às mudanças que trará com relação à gestão das pessoas e controles, as empresas já precisam se preparar.
IMPACTOS
O eSocial não tem impacto somente no sistema tecnológico operacional do RH, mas, também nos processos internos e na cultura da organização. Informações que hoje não são habitualmente registradas passarão a ser obrigatórias; processos de admissão de novos colaboradores e de controle de jornada que não estiverem exatamente de acordo com a lei deverão ser alterados; novas informações e controles com relação à Saúde e Segurança do Trabalho serão exigidos; enfim, a responsabilidade da empresa com relação à gestão das pessoas será exigida na sua totalidade e auditada virtualmente a cada informação enviada.
A implantação do eSocial requer um conjunto grande de atividades trabalhosas, desde a revisão do cadastro dos colaboradores, a revisão dos cargos e funções, treinamentos obrigatórios, jornada de trabalho, concessão de benefícios, procedimentos e políticas de RH etc.
O eSocial é responsabilidade de toda a organização. Para implantá-lo e mantê-lo deverão trabalhar em conjunto o RH, Jurídico, Produção, Saúde e Segurança do Trabalho, Contabilidade, Finanças, TI, enfim, todas as áreas da empresa.
Os líderes, em geral, deverão se adaptar às exigências, porque são os responsáveis pela gestão das pessoas e pelas informações. Deverão adotar critérios para mudança e controle de jornada, de admissão, de afastamentos, enfim, para tudo o que já é exigido por lei e, por vezes, passa despercebido e nem sempre dado a importância devida. O eSocial obriga mudança de cultura e de gestão de pessoas, principalmente quando a empresa não está totalmente adequada às exigências trabalhistas.
O não cumprimento das obrigações – informações e prazos – vai gerar, automaticamente, multas que serão encaminhadas on line. A fiscalização será virtual a cada arquivo enviado. Serão auditadas todas as exigências legais, por mais simples que sejam. A fiscalização presencial continuará existindo e terá outro foco; será dirigida a questões levantadas na auditoria virtual.
O eSocial tem data para iniciar. Como as obrigações, as mudanças e adaptações culturais podem ser grandes, os responsáveis já devem começar analisar o que precisa ser mudado, os impactos e agir rapidamente.
Sobre o Autor:
Lélio Tocchio é profissional de RH e Diretor da T3Consultoria e Assessoria Ltda.
E-mail: leliotocchio@uol.com.br
