Texto do Contrato Verde e Amarelo que segue para votação contempla contratação de Pessoas com 55 anos ou mais na respectiva modalidade contratual.
Nesta terça-feira (10/03) a comissão mista que analisa a Medida Provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo (MP 905, de 2019) deve votar o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
Após a apresentação de quase duas mil emendas, o novo texto do Projeto de Lei de Conversão, ainda sem número, traz importantes mudanças, e entre elas, a possibilidade de contratação, além dos jovens até 29 anos em seu primeiro emprego, também de pessoas com 55 anos ou mais através da modalidade contratual verde e amarela, o que será um incentivo maior para contratação de pessoas nesta faixa de idade pelas empresas.
Também merece destaque a alteração proposta quanto ao acidente de trajeto. Pelo novo conteúdo proposto o acidente no percurso da ida para o local de trabalho, bem como no da volta, em veículo fornecido pelo empregador, desde que comprovada a culpa ou dolo do empregador ou de seus prepostos no acidente serão equiparados ao acidente de trabalho.
Além disso, o acidente sofrido pelo segurado no percurso de ida para o local de trabalho, bem como no de volta, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, ensejará a concessão de benefícios previdenciários de acordo com as mesmas regras aplicáveis aos benefícios concedidos em razão de acidente do trabalho.
Odair Fantoni.
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Sobre o Autor:
Odair Fantoni é Coach do sistema ISOR®, com certificação internacional instituto Holos reconhecida pela ICF – International Coach Federation. Palestrante, Executivo de RH, Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho. Profissional atuante há mais de 35 anos em RH e Sistemas de Gestão de RH nas seguintes empresas: Editora Abril, Círculo do Livro, IPL Informática, Sênior Sistemas, Construtora Rodrigues Lima, Elenco Informática e Nydus Systems. Palestrante sobre diversos temas, tais como: Danos Morais no Ambiente de Trabalho, Desoneração da Folha de Pagamento e eSocial. Diretor Presidente do Portal RHevista RH e Diretor de Conteúdo da ABF Educação. Autor do livro eSocial Fácil: Implantação Consciente, publicado de Editora LTR. Ao longo de sua carreira profissional, com consultor de sistemas de RH assessorou centenas de empresas, entre elas: Itautec, Metal Leve, Construtora CBPO, Duratex Florestal, Grupo Estado de São Paulo, Grupo Folha, UOL, Grupo Plaza, Shopping Ibirapuera, Shopping Morumbi e Pestalozzi. Em relação ao eSocial, através de palestras, cursos, mentoring e consultoria já auxiliou mais de 6 mil profissionais e 1200 empresas.
O Autor realiza uma série de atividades voltadas ao eSocial, dentre elas Treinamento In Company, Mentoring, Consultoria de implantação e Diagnósticos de Sistemas de Folha de Pagamento, SST e Ponto Eletrônico, a fim de detectar e recomendar eventuais ajustes necessários para o pleno atendimento ao eSocial e outras obrigações legais.
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