Novo sistema do PAT exige recadastramento de empresas e nutricionistas
Prazo inicialmente fixado em 30 dias foi ampliado para 60 dias; ausência de atualização resultará na exclusão automática do cadastro
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PAT OU NÃO PAT, EIS A QUESTÃO!
Há duas formas de fornecer alimentação aos trabalhadores sem que, necessariamente, o valor do benefício concedido seja incorporado ao contrato de trabalho ou incida nos recolhimentos, previdenciário e do fundo de garantia:
O FIM DO PAT!
Criado em 1976 com o objetivo de reduzir os expressivos níveis de subnutrição dos trabalhadores com carteira assinada à época, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, permitindo que os empregadores deduzam do imposto…