Tag : Lei nº 14.611/2023

Introdução

Edição de referência — 10 de outubro de 2026 Este manual orienta a criação e a aplicação das políticas relacionadas aos cinco temas do art. 3º, inciso II, da Portaria MTE nº 3.714/2023: carreira e salários, critérios remuneratórios, contratação de mulheres, promoção à liderança e compartilhamento de responsabilidades familiares. Reúne bases legais, cinco políticas completas […]

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Índice

Selecione um capítulo para acessar seu conteúdo. As cinco políticas estão nos capítulos 6, 7, 8, 9 e 12; os formulários e modelos estão reunidos no capítulo 14. Introdução 01  Obrigações legais e alcance do Relatório de Transparência Salarial 02  Declaração ao MTE e solução de problemas com o relatório 03  Bases legais brasileiras para […]

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