Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/01) o Aviso de Consulta Pública sobre relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 – NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
O texto do relatório pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04.
A consulta ficará disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado.
Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.
Fonte: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/STRAB/MTP)
