Em evento em São Paulo, promovido pela AGSSO, representantes do Ministério do Trabalho e da Previdência Social afirmaram que eSocial começa em 2016
Não haverá atrasos nos prazos de implantação do eSocial. A informação foi dada por José Alberto Maia, auditor-fiscal no Ministério do Trabalho e Emprego que coordena o Grupo Especial de Trabalho do MTE para o desenvolvimento do projeto e-Social, durante evento em São Paulo promovido pela AGSSO – Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional e que reuniu quase 200 profissionais do setor. “Temos especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Previdência Social trabalhando juntos para que todos os aspectos do programa sejam contemplados e o cronograma cumprido”, afirmou.
O eSocial começará a ser implantado em janeiro de 2016 como um ambiente de testes. As empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões começarão obrigatoriamente a usar o novo sistema em setembro de 2016. Os demais empregadores, como os PME’s, serão obrigados a partir de janeiro de 2017. Os ruralistas também estão nesta última data. “As empresas de segurança e saúde ocupacional tem importância estratégica nessa fase de migração e na posterior alimentação do sistema com dados e informações, por isso a AGSSO está promovendo palestras e debates que ajudem os clientes de nossas associadas nesse processo”, explica Januário Micelli, presidente da AGSSO.
O objetivo do eSocial é unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores em relação aos empregados, em uma única entrega. Sua lógica é muito simples: o empregador gera informações no ambiente do eSocial (corporativo ou web) e depois transmite-as para o ambiente nacional do programa. Lá os arquivos são recebidos e validados. Depois, são enviados os protocolos de resposta. Com tudo certo, todas as instituições participantes fazem o uso das informações no limite de suas competências e atribuições.
Orion Sávio Santos de Oliveira, Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Previdência Social, destacou que “o eSocial não cria, altera ou suprime qualquer das obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias principais e acessórias, mas apenas racionaliza e simplifica o cumprimento das obrigações já existentes”. Ele lembrou que “o eSocial também substituirá o atual formulário do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O que valerá é o que estará no eSocial, tanto que as empresas receberão dois comprovantes: de dados recebidos e de dados validados. Caso haja necessidade, o empregador poderá imprimir qualquer documento na hora que quiser, como nas Notas Fiscais Eletrônicas”, exemplificou.
Para Jarbas de Araújo Félix, chefe da Assessoria de Cadastros Corporativos do Ministério da Previdência Social que também participou do evento da AGSSO, o eSocial deverá viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Para José Maia, “existe a necessidade de mudança: hoje, o sistema não consegue assegurar em 100% o direito do trabalhador. Só para ter uma ideia, 2,5 milhões de trabalhadores foram ao INSS e não conseguiram ser atendidos por falta de informações corretas”, explicou.
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