Governo abre consulta pública para revisão da metodologia do NTEP; contribuições podem ser enviadas até 11 de dezembro


Ministério da Previdência Social pretende atualizar os critérios utilizados para estabelecer a relação entre atividades econômicas e doenças relacionadas ao trabalho. Empresas, profissionais de RH e especialistas em SST podem participar.

O Ministério da Previdência Social abriu, em 9 de novembro de 2026, uma consulta pública para o aprimoramento da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). As contribuições poderão ser apresentadas até 11 de dezembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa pretende atualizar a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que estabelece associações estatísticas entre atividades econômicas, identificadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e doenças ou agravos à saúde, classificados pela CID.

Segundo o Ministério, a matriz utilizada atualmente não passou por revisão desde sua implementação, apesar das transformações nas relações de trabalho e dos avanços nas metodologias de análise epidemiológica.

Por que a revisão é importante para as empresas?

O NTEP é utilizado pela Previdência Social na caracterização do nexo entre determinadas doenças e as atividades econômicas das empresas, podendo produzir consequências previdenciárias, trabalhistas e financeiras para os empregadores, inclusive reflexos no Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Isso porque o reconhecimento de benefícios de natureza acidentária pode repercutir nos indicadores utilizados para o cálculo do FAP, que, por sua vez, pode reduzir ou elevar a contribuição das empresas destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho (RAT).

Por isso, a revisão representa uma oportunidade para discutir a precisão estatística das associações, a atualização das bases de dados, a consideração das particularidades das atividades econômicas e a redução de possíveis distorções na caracterização de doenças relacionadas ao trabalho, inclusive quanto aos impactos sobre o FAP e os custos previdenciários das empresas.

A participação de empresas, entidades sindicais patronais, profissionais de Recursos Humanos, médicos do trabalho, engenheiros de segurança, especialistas em ergonomia e demais profissionais de SST é especialmente relevante para que a nova metodologia considere tanto a proteção dos trabalhadores quanto a segurança jurídica dos empregadores.

A consulta pública não altera imediatamente as regras vigentes do NTEP, mas abre espaço para contribuições antes da consolidação da nova metodologia.

Como participar

As contribuições podem ser encaminhadas até 11 de dezembro de 2026, diretamente pela plataforma oficial do Governo Federal:

Acesse a consulta pública sobre o aprimoramento do NTEP

Odair Fantoni, especialista em Gestão de Recursos Humanos, Direito do Trabalho e Ergonomia, recomenda que empresas e entidades representativas analisem atentamente a proposta e participem da consulta pública, considerando os possíveis impactos da revisão sobre a gestão de saúde e segurança do trabalho, a caracterização de benefícios acidentários, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e os encargos previdenciários das empresas.

Para ele, a revisão do NTEP representa uma oportunidade importante para corrigir eventuais distorções da metodologia atual, especialmente aquelas decorrentes de associações estatísticas que nem sempre refletem as reais condições de trabalho ou demonstram, individualmente, a existência de nexo causal entre determinada doença e a atividade profissional. Fantoni ressalta que o aprimoramento deve buscar maior precisão técnica, transparência e segurança jurídica, evitando que as empresas sejam oneradas indevidamente, inclusive por possíveis reflexos no FAP, sem comprometer o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores efetivamente acometidos por doenças relacionadas ao trabalho.

Equipe Revista RH


 

Share This Post

Post Comment

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.